Dourados
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De acordo com a Resolução 819/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para veículos que não tem o banco traseiro o transporte de crianças com até 10 anos de idade poderá ser feito no b
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A lei é proveniente da MP 1.077/2021, alterada na Câmara, deliberada no Senado em 27 de abril na forma do PLV 4/2022
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Conforme a proposta, recursos serão cautelarmente retidos para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima
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Deverão estar representados, além estados e municípios, jovens, mulheres, negros, idosos e sindicatos de agentes das forças de segurança
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Publicação também aborda direitos do consumidor durante a viagem
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Texto inclui a prioridade no Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Os dados divulgados pelo IBGE, são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) - Quesito Orientação Sexual, que investigou, pela primeira vez, e em caráter experimental, essa característica da popula
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“Além disso, todo o material visual, como fotos e vídeos, terá uma marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dad
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Os inventários extrajudiciais são aqueles em que geralmente não há litígios entre as pessoas herdeiras e meeiras
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O Registro Nacional, que também se chama Cadastro Positivo de Motoristas, teve sua incorporação ao Código de Trânsito Brasileiro na alteração feita em 2020
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Para esclarecer essas dúvidas, conversamos com exclusividade com o advogado especialista em trânsito, Carlos Crepaldi Junior
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Essa é a principal conclusão do Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria para identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a
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Proposta prevê regulamento para deduções de até 8% no Imposto de Renda de empresas que contratarem mulheres que sofreram agressões
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Adoção pela família acolhedora só poderá ocorrer na ausência comprovada de pretendentes habilitados à adoção