Desembargador investigado é apontado por intermediar julgamento favorável a ação milionária com participação do filho advogado

O desembargador Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais. Segundo relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele teria articulado, com outros desembargadores, o julgamento favorável de uma ação milionária — no valor de R$ 16,9 milhões — em que atuava seu filho, o advogado Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva.

Mensagens encontradas no celular do magistrado, apreendido durante a Operação Ultima Ratio, indicam que Vladimir intermediou reuniões e contatos entre o filho e desembargadores colegas de Corte, incluindo Dorival Renato Pavan e Marco André Nogueira Hanson, integrantes da câmara que julgou a referida ação.

Em uma dessas mensagens, Vladimir informa o filho sobre a disposição de um magistrado em auxiliá-los, ao que Marcus responde agradecendo: "Obrigado pai. Agradeça a ele. O juiz a quo retificou a decisão. Logo o agravo perdeu o objeto. Agora nós teremos que agravar".

A PF destaca que os dois desembargadores citados — Pavan e Hanson — foram os mesmos para os quais Vladimir solicitou audiências em nome do filho. O relatório também reúne comprovantes de depósitos em espécie, que, segundo os investigadores, podem ter origem em pagamentos ilícitos por decisões judiciais vendidas.

Sociedade e conflitos de interesse

O documento também aponta conflito de interesses envolvendo Rodrigo Pimentel, advogado e filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, outro investigado no esquema. Rodrigo e Vladimir manteriam uma sociedade informal em um pesqueiro, além de trocarem mensagens em um grupo de WhatsApp com fins recreativos, que, de acordo com a PF, evidenciam vínculo financeiro e pessoal incompatível com a atuação profissional de ambos.

Segundo os investigadores, Vladimir chegou a julgar processos nos quais Rodrigo atuava como advogado, o que fere os princípios da imparcialidade e da legalidade. A PF afirma que o grupo mantinha um rancho de pesca em comum, com divisão de custos e cobranças periódicas de mensalidades.

Suposto esquema atinge sete desembargadores

A investigação conduzida pela PF aponta a suposta existência de um esquema estruturado de comercialização de decisões judiciais dentro do TJMS, com ramificações que podem alcançar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relatório entregue ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso no STF, solicita a abertura de ação penal contra sete desembargadores, sendo cinco ainda na ativa e dois aposentados.

Entre os citados estão os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Sérgio Fernandes Martins (este último o único ainda em exercício). Também são alvos da investigação os aposentados Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Divoncir Schreiner Maran.

Embora o relatório sustente haver indícios de corrupção no exercício da função pública, os magistrados não foram formalmente indiciados, em razão do entendimento do STF de que não cabe indiciamento em fase de investigação para pessoas com foro privilegiado.

Os demais desembargadores já estão afastados de suas funções por decisão do ministro Zanin, que mantém o processo sob sigilo enquanto prosseguem as apurações.

*Com informações do Correio do Estado