Fux manda retirar bandeira do Brasil Império hasteada na sede do TJMS

07/09/2021 08h17

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou, nesta segunda-feira, a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. Fux atendeu a pedido de membros do CNJ, que entraram com representação contra o ato.

Partiu do desembargador Carlos Edurado Contar, presidente do TJMS, a ordem pra o hasteamento da bandeira do Brasil da época do Império entre os dias 6 e 10 de setembro. Contar informou que a medida havia sido tomada em celebração ao Dia da Independência.

Segundo Luiz Fux, a bandeira imperial hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Ele também defendeu a necessidade de manutenção da neutralidade e da imparcialidade do tribunal local.

"A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil", afirma Fux em sua decisão.

A Constituição Federal estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de "eventual responsabilidade disciplinar".