Dourados
A conta da corrução é alta e os seus efeitos refletem nas inúmeras áreas de atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul: na saúde, na educação, na área daqueles que atuam na execução da pena, na área do combate à improbidade administrativa, enfim, nas múltiplas facetas em que se revelam os efeitos deste crime.
De acordo com balanço realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE), juntamente com o Núcleo do Patrimônio (Nupatri) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, o montante de R$ 1.197.379.889 (um bilhão, cento e noventa e sete milhões, trezentos e setenta e nove mil e oitocentos e oitenta e nove reais) é o valor estimado que corresponde a ações ajuizadas pelo MPMS, nos últimos cinco anos, e que poderá ser devolvido aos cofres públicos de 49 municípios do Estado.
Esses números podem ser visualizados no painel Power BI (Business Intelligence) do Patrimônio Público do MPMS, disponível aos membros e equipes do MPMS, que contém dados dos procedimentos e ações judiciais e tem como objetivo propiciar a transparência nas atuações dos órgãos de execução do patrimônio público, ensejando a elucidativa verificação por meio de mapa e localização dos municípios, dos tipos e quantidade de procedimentos instaurados, número de ações judiciais propostas, valores a serem resgatados, dentre outros dados.
O sistema contabiliza ações ajuizadas de cada comarca desde 2018, totalizando 4.506 procedimentos instaurados. Em 2022, por exemplo, foram ajuizadas 42 ações em todas as comarcas com valor estimado de recuperação ao erário de mais de R$ 9 milhões.
Atuação do MPMS no combate à corrupção
Em alusão à “Semana contra a Corrupção”, campanha compartilhada por diversas instituições públicas e privadas brasileiras, originada a partir da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção assinada por diversos países, em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México, a data tornou-se um símbolo do fortalecimento das instituições e da cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.
No âmbito do MPMS, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais é o responsável por prestar suporte técnico aos membros do Ministério Público investidos da atribuição de defender o patrimônio público e a moralidade administrativa.
Entre as ações desenvolvidas pelo CAOPPFE e pelo Núcleo do Patrimônio Público, que tem como Coordenador o Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, destacam-se a atualização legislativa e jurisprudencial aos membros e equipe de trabalho, a atuação junto à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e multiplicação no MPMS, o acompanhamento e a multiplicação dentro das atribuições do MP e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) perante os municípios do estado de Mato Grosso do Sul, na implementação de mecanismos de gestão de riscos e integridade. O Centro de Apoio ainda atua perante o Grupo Nacional do Patrimônio Público (ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG) e na elaboração de ferramentas para melhor efetividade da atuação na seara da improbidade à luz da nova Lei de Improbidade.
Para o Procurador de Justiça e Coordenador do CAO do Patrimônio Público, Antonio Siufi Neto, a campanha de combate à corrupção, idealizada pelo MPMS, deste ano ressalta a importância dos membros do MP em utilizar os mecanismos próprios e as resoluções consensuais para negociação, conciliação e mediação, lembrando que o Ministério Público pode contribuir sempre que possível com consensos mínimos, mas de alcances máximos, resultados entre a sociedade e os atores do sistema de justiça e de polícia: “Ao dialogarmos com as outras instâncias e esferas de poder e, ao exercermos um papel crítico e construtivo, certamente saberemos ajudar na construção das relações harmoniosas, independentes, respeitosas e limitadas pela lei. Dessa forma, o Ministério Público estará sempre pregando um diálogo permanente para que possamos unir, reconstruir pontes e promover, para a consolidação da nossa unidade, trabalho, independência, defesa da ordem jurídica e constitucional e principalmente o respeito ao nosso povo”.