Novas leis estaduais promovem educação e bem estar econômico-social em MS

29/09/2021 07h32 - Por Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Conjunto de novas leis sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja sancionadas na semana passada promovem a educação e o bem estar econômico-social em Mato Grosso do Sul.

Uma das normais mais importantes reduz em três pontos percentuais o imposto estadual da conta de luz de todos os consumidores do Estado, no período em que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixar a bandeira de escassez hídrica.

Cerca de um milhão de unidades consumidoras serão beneficiadas a partir de 1º de outubro, quando a lei começa a valer.

A medida faz parte de um conjunto de ações do Estado para minimizar os impactos negativos da pandemia de covid-19 na economia local.

Outra lei aprovada pelo governador objetiva o melhor aprendizado de alunos das redes públicas de ensino. Com a criação do programa "MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança" e do "Prêmio Escola Destaque", Mato Grosso do Sul terá um regime de colaboração com os 79 municípios para desenvolver políticas educacionais que valorizem os estudantes do 1º e 2º anos do ensino fundamental.

Uma terceira norma sancionada permite a retomada da exploração da loteria estadual em Mato Grosso do Sul.

A medida objetiva destinar recursos das apostas à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública.

Do total de recursos arrecadados, 50% serão destinados ao financiamento de programas na área de habitação. Segundo Reinaldo Azambuja, a loteria será "importante fonte de recursos para reduzir impactos das contingências financeiras contemporâneas e para reforçar valores destinados à seguridade social".

O governador governador também sancionou lei que dispõe sobre a regulamentação das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, as organizações sociais, para atender exigências dos órgãos de controle externo.