Panorama jurídico - Início de 2023 com alterações no Judiciário

Início de 2023 com alterações no Judiciário

 Panorama jurídico

Início de 2023 com alterações no Judiciário

Carolina Nogueira Queder

O ano de 2023 herda decisões dos últimos dias de seu antecessor, com revogação da redução de alíquotas de PIS/Cofins, exclusões no PERSE, decisões de grande relevância nas áreas tributárias e trabalhistas e discussões quanto ao limite da liberdade de expressão e manifestação frente ao ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023.

Certamente, um ano que inaugura um novo governo traz consigo mudanças significativas na área jurídica e legislativa. Na esfera tributária, por exemplo, paira a insegurança jurídica, semelhantemente, a outros ramos. Todavia, vislumbramos a assessoria jurídica como elemento necessário para desenvolvimento empresarial, financeiro e social - em sua visão micro e macro.

Em um cenário de incertezas, podemos levar três lições:

1. O tempo é amigo dos diligentes

Quando pensamos em demandas judiciais, comumente, há o receio pela morosidade do Poder Judiciário, sua demora em decorrência do alto volume de processos, pode paralisar o intento de ações judiciais. Isto é, por medo da demora, o credor não notifica o devedor, não executa a dívida, não busca os meios judiciais para a cobrança devida. Assim, a dívida prescreve e fica-se à mercê do devedor.

Igualmente, quando temos novas teses tributárias. Quanto antes forem apresentadas para apreciação judicial, maior será o tempo a recuperar esse crédito tributário pago indevidamente ou a maior, ainda que a decisão definitiva venha meses ou anos depois da propositura da ação.

2. Precauções evitam graves prejuízos

            Não se pode prever o futuro, mas presunções podem ser feitas a partir de ações tomadas com cautela. Um contrato bem redigido e analisado evita perdas financeiras, facilita a cobrança judicial de eventual dívida e traz segurança às partes. A tomada de decisões assessorada por profissionais capacitados eleva a credibilidade e traz garantia de eficiência aos contratantes.

3. Conhecimento auxilia no controle da situação

            Por fim, o conhecimento é poder, é poder no sentido de que ilumina o caminho a ser percorrido. As decisões do cotidiano são cercadas por transações envolvendo a legislação e jurisprudência nacional, contudo, o leigo a desconhece e, deveras, envolve-se em negócios jurídicos ignorando seus aspectos basilares e consequências que lhe podem ser prejudiciais.

Por isso, em 2023, não se deixe levar por saberes superficiais e busque o auxílio de um profissional.