Após quase 40 anos, Justiça impõe prazo para demarcação de terra indígena em MS

Depois de quase quatro décadas de espera, o processo de demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante, localizada em Brasilândia (MS), finalmente avançou com a definição de um prazo. A Justiça determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas concluam todas as etapas em até um ano.

Na prática, a regularização do território representa mais do que uma formalidade. Com a demarcação oficial, a comunidade indígena passa a ter maior proteção jurídica contra invasões e conflitos, além de garantir condições para preservar sua cultura, tradições e modo de vida com mais segurança.

Outro ponto relevante da decisão é a fixação de uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser aplicado dentro da própria terra indígena, em ações que beneficiem diretamente a comunidade, como melhorias estruturais e políticas públicas.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou excessiva a demora no processo, iniciado ainda em 1987. Durante esse período, os indígenas ficaram sem a garantia plena de seus direitos territoriais, enfrentando insegurança e dificuldades no cotidiano.

A decisão também estabelece um precedente importante ao reforçar que atrasos prolongados podem ser corrigidos por intervenção judicial. Com isso, o poder público passa a ser obrigado a cumprir prazos em processos considerados essenciais, como a demarcação de terras indígenas.

Para o povo Ofayé-Xavante, o avanço é visto como um marco após anos de espera. Agora, a expectativa é de que o prazo seja respeitado e que a regularização do território finalmente se concretize.