Câmara de Corumbá suspende vereador Elinho Júnior por 45 dias por quebra de decoro

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou, na sessão de segunda-feira (23), a suspensão por 45 dias do mandato do vereador Elinho Júnior (Progressistas) por quebra de decoro parlamentar. A medida foi deliberada em plenário após a leitura e votação do relatório elaborado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O processo disciplinar foi aberto em 9 de janeiro, motivado por um episódio ocorrido em 27 de dezembro de 2025, quando o parlamentar se envolveu em uma discussão com um vendedor ambulante na região central da cidade.

Registro policial e enquadramento

Na ocasião, segundo o boletim de ocorrência, o vereador teria discutido com o trabalhador e danificado o isopor utilizado para armazenar e transportar salgados. O caso foi formalizado na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Conforme o registro, a conduta foi enquadrada, em tese, nos crimes de ameaça, injúria e dano, sem relato de agressão física. O próprio vereador admitiu ter quebrado o objeto durante o desentendimento verbal e efetuou o ressarcimento integral do prejuízo material. Por se tratar de infrações de menor potencial ofensivo, o procedimento foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal.

Fundamentação da Comissão

Ao analisar o caso, a Comissão de Ética considerou o conjunto probatório, a inexistência de violência física, o fato de o dano ter sido reparado, além da repercussão negativa para a imagem do Legislativo municipal. Também foram observados os princípios da legalidade e da proporcionalidade na definição da penalidade.

Embora o Regimento Interno permita prazo de até 90 dias para conclusão do processo, o relatório foi apresentado em 45 dias. Com a aprovação em plenário, o vereador ficará afastado das atividades parlamentares pelo período estipulado.

Relato do ambulante

Em entrevista ao portal Primeira Página, o vendedor José Elizeu Lara Navarros, de 41 anos, afirmou que trabalha há quatro meses vendendo salgados nas ruas para complementar a renda familiar.

Ele relatou que, no dia do episódio, retornava para casa quando parou a bicicleta em frente a uma lanchonete na rua Delamare, enquanto falava ao telefone com a esposa. Segundo o ambulante, ele não estava comercializando produtos naquele momento.

De acordo com o relato, a esposa do vereador teria questionado sua presença no local e ameaçado chamar a polícia. Na sequência, Elinho Júnior teria chegado alterado, exigido que ele deixasse o espaço e empurrado a bicicleta. O ambulante passou a gravar a discussão.

Nas imagens, o parlamentar aparece ordenando que o trabalhador saísse dali e, posteriormente, quebrando o isopor que continha os salgados. A esposa do vereador também aparece pedindo que a gravação fosse interrompida.

Com a decisão da Câmara, o caso passa a ter desdobramento exclusivamente administrativo no âmbito do Legislativo, enquanto o trâmite judicial segue no Juizado Especial Criminal.