Começa a valer exigência de exame toxicológico para quem tirar primeira CNH em MS

Quem pretende tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) em Mato Grosso do Sul agora terá que passar também por exame toxicológico. A nova exigência começou a valer nesta segunda-feira (18) e amplia a obrigatoriedade do teste para candidatos das categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de passeio.

A medida segue determinação da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro promovidas pela Lei nº 15.153/2025. A orientação foi enviada aos Detrans de todo o país por meio de ofício-circular.

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, utilizadas principalmente no transporte de cargas e passageiros. Com a alteração da legislação federal, o procedimento passa a fazer parte também do processo de primeira habilitação para condutores comuns.

O teste deverá ser feito em clínicas e laboratórios credenciados pela Senatran. A relação das empresas autorizadas está disponível no portal oficial do governo federal.

O exame toxicológico utilizado para emissão da CNH possui análise de larga janela de detecção, realizada por meio de fios de cabelo ou pelos corporais. O objetivo é identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias.

Entre as drogas detectadas estão anfetaminas e estimulantes conhecidos como “rebite”, além de ecstasy, metanfetamina e medicamentos de uso controlado. O exame também aponta o uso de maconha e derivados, cocaína, crack e opioides como morfina, codeína e heroína.

Segundo as regras da Senatran, o objetivo da medida é reforçar a segurança no trânsito e ampliar o controle sobre o uso de substâncias que possam comprometer a capacidade de condução dos motoristas.