Concessão da BR-163 é renovada por 29 anos com pacote de obras de R$ 9,3 bilhões

O novo contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi oficializado nesta terça-feira (5), com a publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União e no site da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O documento substitui integralmente o contrato anterior, de 2014, e estabelece novas regras para a operação da rodovia, agora sob responsabilidade da Motiva Pantanal, nome adotado pela antiga MSVia.

O acordo prevê 29 anos de concessão, com possibilidade de prorrogação por mais 20. O investimento previsto nas obras é de R$ 9,3 bilhões, com foco em duplicações, melhorias na segurança viária e mais conforto aos usuários.

Segundo a concessionária, já foram iniciadas intervenções em trechos de Mundo Novo, entre os quilômetros 7,760 e 31,240, e frentes de duplicação em Campo Grande (km 452 a 460) e Jaraguari (km 510). Ao todo, o Plano de Exploração da Rodovia (PER) prevê:

- 203 km de duplicação

- 147 km de faixas adicionais

- 23 km de marginais

- 5 contornos urbanos

- Passagens de fauna

- Rede 4G em toda a rodovia

- 3 pontos de parada e descanso para caminhoneiros

- Novos dispositivos como rotatórias, trevos e acessos

Pedágio: reajuste condicionado a metas

A nova regra tarifária determina que reajustes no pedágio por conta das obras só poderão ocorrer após três anos, mesmo que trechos sejam concluídos antes — o chamado "período de transição". A tarifa será atualizada anualmente com base no IRT (Índice de Reajuste Tarifário) e haverá: Desconto básico de 5% para quem usar pagamento eletrônico e desconto adicional para usuários frequentes

Reclassificações futuras permitirão acréscimos proporcionais nas tarifas, conforme a obra executada:

- 30% para duplicações

- 15% para faixas adicionais em pista simples

- 10% para duas faixas adicionais em pista dupla

- 5% para uma faixa adicional em pista dupla

- Acréscimo extra de 5% após conclusão total das metas do PER (com aval da ANTT)

O contrato também obriga a empresa a manter uma Garantia de Execução, instrumento financeiro que assegura o cumprimento das metas. Em caso de descumprimento, estão previstas advertências, multas e reduções no reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.