Detran-MS e Cetran debatem novas regras da CNH e exigência de emplacamento de ciclomotores a partir de 2026

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) realizaram reunião para discutir a implementação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a aplicação da legislação que passa a exigir registro e emplacamento de ciclomotores a partir de 1º de janeiro de 2026. O encontro teve como foco a legalidade, a transparência e os reflexos práticos das mudanças para o Estado e os municípios.

Durante a reunião, os gestores destacaram os desafios impostos pela nova legislação federal, que alterou procedimentos relacionados à emissão e renovação da CNH sem estabelecer normas internas claras, ferramentas sistêmicas adequadas ou um período de transição para os órgãos executivos de trânsito. Entre os principais pontos debatidos estiveram as adequações internas necessárias, a criação de novos protocolos, regramentos, credenciamentos e fluxos operacionais para garantir a aplicação integral da norma.

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, ressaltou que o novo cenário demanda um esforço institucional significativo. Segundo ele, tanto a resolução quanto a medida provisória não trouxeram instrumentos que permitam uma adaptação rápida por parte dos Detrans, o que impacta diretamente as rotinas operacionais. Para Trindade, o alinhamento entre os órgãos é fundamental para assegurar segurança jurídica e eficiência na execução da legislação.

A presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, destacou que a implementação das novas regras da CNH exige atuação integrada entre os órgãos normativos e executivos. Ela classificou a mudança como a mais profunda na legislação de habilitação das últimas décadas, envolvendo não apenas alterações normativas, mas também adaptações de sistemas, processos e estruturas. Nesse contexto, segundo ela, cabe ao Cetran coordenar e orientar a aplicação das diretrizes federais à realidade estadual, enquanto o Detran executa essas diretrizes no atendimento diário à população.

Também foram debatidas lacunas identificadas no novo regramento, que já foram formalmente encaminhadas pelo Detran-MS à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O órgão federal analisa os pontos levantados e deve orientar os estados quanto à correta aplicação das normas.

Outro tema central do encontro foi a legislação dos ciclomotores. O Detran-MS alertou que muitos municípios ainda não regulamentaram a circulação desses veículos, o que, em um primeiro momento, limitará a fiscalização à exigência de CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além da comprovação de registro e emplacamento. A autarquia reforçou que a regularização documental é de responsabilidade do proprietário, enquanto cabe aos municípios normatizar e fiscalizar a circulação.

O órgão também esclareceu que bicicletas e patinetes elétricos não se enquadram como ciclomotores e, portanto, não precisam de registro ou emplacamento, devendo apenas obedecer às regras municipais vigentes.

Participaram da reunião, além do diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, e da presidente do Cetran-MS, Regina Maria Duarte, os conselheiros coronel Marcelo Cansanção Silveira (PMMS), Tiago Macedo dos Santos (Sejusp), Jeferson de Pinho Braga (município de Corumbá) e Luiz Carlos Duarte Magalhães (Cemtran). Também estiveram presentes o diretor-executivo do Detran-MS, João César Mattogrosso, o diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, o chefe de Comunicação, Robson Dantas, além dos conselheiros do Detran no Cetran-MS, Dr. Alandir Cabral da Rocha e Rodrigo Giatti Sodré.

Ao final, o Detran-MS reafirmou o compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a correta aplicação da legislação de trânsito, colocando-se à disposição da população para esclarecimentos e orientações, sempre com foco na segurança viária em todo o Mato Grosso do Sul.