Dourados
Na manhã do dia 07/12/2022, o DRACCO – Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deflagrou a 3ª fase da operação DARK MONEY que apura esquema de corrupção na Prefeitura Municipal de Maracaju MS durante gestão no ano de 2019 a 2020.
As investigações, que tiveram início no ano passado, apuram desvios de mais de 23 milhões de reais da Prefeitura Municipal de Maracaju, durante a gestão municipal do período de 2019 a 2020, através de esquema criminosa utilizando se de pagamentos realizados a partir de uma conta clandestina aberta em nome da prefeitura municipal do município, sem conhecimento ou auditoria dos órgãos de controle.
Em 22 setembro de 2021, foi deflagrada a 1ª fase da operação, que culminou com a prisão temporária de servidores e ex-servidores, incluindo ex-secretário municipal e ex-prefeito da cidade de Maracaju.
Já na 2ª fase, ainda no de 2021, as prisões temporárias foram convertidas em preventiva, bem como, outros investigados acabaram sendo presos, envolvidos no esquema de corrupção que lesaram os cofres do município de Maracaju.
Nessa nova fase das investigações, foi identificado complexo esquema de pagamento de propina a vereadores municipais durante os meses de dezembro 2019 e novembro de 2020.
As propinas eram pagas por ordem do, então, Prefeito Municipal, com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da Prefeitura.
A função exercida pelos parlamentares é importante mecanismo de controle, dentro das divisões de poderes do Estado, e que as propinas buscavam, justamente, impedir o funcionamento adequado da fiscalização, permitindo o desvio de verbas.
O esquema se assemelha ao conhecido caso “Mensalão”, que era operado em nível federal em tempos passados. No âmbito municipal, durante o período investigado, foi identificado que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara Municipal, teriam recebido os pagamentos indevidos oriundos dos desvios promovidos criminosamente nas verbas da Prefeitura.
Dentre os 11, então, vereadores investigados, 8 encontram-se em exercício de mandado eletivo na atual legislatura.
Os valores recebidos por cada vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam de acordo com o que foi apurado. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$1.374.000,00.
Os pagamentos eram feitos ora por meio de cheques, recebidos diretamente pelos parlamentares, ou por pessoas interpostas (“laranjas”) indicados por eles, ou mesmo em espécie, estratégia que era utilizada para dificultar a fiscalização e o rastro do dinheiro.
Com os elementos angariados, o DRACCO representou por medidas cautelares, deferidas parcialmente pelo juízo e devidamente cumpridas na data de hoje.
No total, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvo os vereadores investigados, nas cidades de Maracaju e Rio Brilhante. Também foram alvos da investigação pessoas interpostas, que foram utilizadas pelos parlamentares para o recebimento das vantagens indevidas.
Foi deferida também a suspensão dos mandatos dos investigados que estão em exercício do mandato eletivo na Câmara Municipal. Os vereadores foram intimados e tomaram ciência da decisão judicial na data de hoje, já estando, assim, com seus mandatos suspensos e impedidos de exercer suas funções.
Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. Tal estratégia é crucial no combate à corrupção e se trata de importante medida para a recuperação dos valores que foram desviados.
Os resultados das apreensão estão sendo levantados e serão informados após a conclusão das buscas.
A operação contou com a participação de mais de 100 policiais civis das Delegacias afetas ao Departamento de Polícia da Capital, Departamento de Polícia Especializada e Departamento de Polícia do Interior, além das equipes policiais especializadas do DRACCO.
A Operação Dark Money – Fase “Mensalinho” – é deflagrada em semana crucial para o combate à corrupção, em nível mundial. No próximo dia 9 de dezembro, comemora-se o Dia internacional de Combate à Corrupção. Por conta disso, são realizados em nível nacional, diversos eventos, congressos, que debatem e visam aprimorar cada vez mais o efetivo combate à corrupção.