Dourados
Procedimento administrativo foi instaurado após denúncias de dificuldade de acesso, sobretudo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Flávio Verão
Garantir o acesso ao cuidado em saúde mental e fortalecer a rede pública de atendimento psicológico entrou no foco de atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em Amambai. A 3ª Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar, estimular e monitorar a ampliação dos atendimentos em psicologia clínica ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa surgiu após manifestações do Conselho Tutelar, que alertaram para a insuficiência de atendimento psicológico, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violação de direitos. Os relatos indicaram que a quantidade reduzida de profissionais, a limitação das faixas etárias atendidas e a demora para o início do acompanhamento clínico têm comprometido o funcionamento da rede de proteção e dificultado o cuidado contínuo dos pacientes.
Durante as apurações iniciais, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o município conta atualmente com apenas duas psicólogas na rede pública, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Apesar disso, levantamento recente apontou a existência de uma fila de espera com 161 pessoas aguardando atendimento psicológico, todas com mais de dez anos de idade, evidenciando uma demanda muito superior à capacidade atual do serviço.
Diante do quadro, o promotor de Justiça Thiago Barbosa da Silva avaliou que a situação exige acompanhamento permanente, diálogo institucional e construção conjunta de soluções que permitam a ampliação do acesso e a redução da fila de espera.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS poderá acompanhar de forma contínua as ações adotadas pelo município, requisitar informações sobre cronogramas, estratégias de ampliação do atendimento e medidas para reorganizar a rede de saúde mental. A atuação também busca incentivar o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao cuidado psicológico.
Como parte das providências, o Ministério Público solicitou apoio técnico do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de obter subsídios sobre parâmetros adequados de distribuição de profissionais por número de habitantes, além de orientações técnicas que auxiliem o município na adoção de boas práticas já consolidadas em outras localidades.
A atuação em Amambai tem caráter preventivo e propositivo, voltada a contribuir para a melhoria da rede municipal de saúde mental, assegurando atendimento psicológico digno, oportuno e contínuo a crianças, adolescentes e demais usuários do SUS, como parte essencial do cuidado integral e da proteção dos direitos da população.