Funai inclui 199 propriedades em área estudada para demarcação indígena em Rio Brilhante

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou edital notificando proprietários e demais interessados sobre a existência de 199 imóveis rurais localizados dentro dos limites preliminares da área em estudo para a criação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, no sul de Mato Grosso do Sul.

A relação inclui fazendas, sítios, chácaras, glebas e outras áreas pertencentes a pessoas físicas e jurídicas que foram identificadas pela equipe técnica da fundação durante o processo de identificação e delimitação do território indígena.

Segundo a Funai, a publicação foi necessária após tentativas de notificação individual dos proprietários não obterem sucesso. Com isso, o órgão optou pela divulgação em edital no Diário Oficial da União para garantir ampla publicidade ao procedimento administrativo.

O estudo faz parte do processo de demarcação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, iniciado oficialmente em agosto de 2017, quando foi instituído o grupo técnico responsável pelos levantamentos necessários para avaliar a ocupação tradicional indígena da região.

Os proprietários e demais interessados terão prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar manifestações à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai. Os documentos poderão ser encaminhados por meio eletrônico ou diretamente à sede da fundação, em Brasília.

A Funai ressalta que o andamento do processo não depende da apresentação dessas manifestações. No entanto, todas as contribuições protocoladas dentro do prazo serão analisadas e consideradas durante a avaliação final do estudo técnico.

Caso o relatório seja aprovado, será publicado um resumo oficial no Diário Oficial da União e nos diários oficiais dos estados envolvidos. A partir dessa etapa, será aberto um novo prazo, de até 90 dias, para apresentação de contestações ao Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).

A área reivindicada integra o processo de reconhecimento da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, que busca reunir informações antropológicas, históricas, fundiárias, ambientais e cartográficas para verificar a ocupação tradicional dos povos indígenas, conforme estabelece a Constituição Federal.

A região é palco de disputas fundiárias há anos. Em 2023, indígenas ocuparam áreas conhecidas como Fazenda do Inho e parte da Fazenda Santo Antônio, alegando que os locais fazem parte do território tradicional reivindicado pelas comunidades indígenas.

Naquele mesmo ano, uma ação policial resultou na retirada dos ocupantes da área e na prisão de três indígenas, posteriormente liberados por decisão judicial. O episódio aumentou a tensão em torno do processo de demarcação, que segue em análise pelos órgãos federais competentes.