Governo inicia envio de avisos sobre nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O governo federal passou a notificar, a partir desta quarta-feira (11), trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil sobre as alterações no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os comunicados estão sendo disponibilizados diretamente na caixa postal individual da plataforma Gov.br e também pelo WhatsApp informado no cadastro do usuário.

O objetivo é informar sobre a ampliação da faixa de isenção e orientar os contribuintes a verificarem o contracheque de fevereiro, especialmente o campo referente ao IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), para confirmar se houve redução ou eliminação do desconto.

Desde 1º de janeiro, trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil estão isentos do imposto. Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a tributação ocorre de maneira gradual, com cobrança proporcional e reduzida. Já os salários superiores a R$ 7.350 continuam sujeitos à tabela progressiva vigente, cuja alíquota máxima chega a 27,5%.

As alterações estão previstas na Lei nº 15.270/2025, que também institui novas regras para altas rendas. Contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil passam a se enquadrar em alíquota progressiva de até 10%. Para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva estabelecida é de 10%.

As novas regras entram em vigor a partir dos pagamentos realizados em fevereiro de 2026 e também impactam o cálculo do imposto incidente sobre o 13º salário. A retenção continua obrigatória para todas as empresas, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional.

O acesso à notificação deve ser feito exclusivamente na área pessoal do portal Gov.br, no campo “Minha área Gov.br”. A caixa postal é criada automaticamente para quem já possui cadastro na plataforma, mas apenas usuários com nível prata ou ouro conseguem visualizar o conteúdo pelo site ou aplicativo oficial.

O governo reforça que não encaminha links externos nem solicita informações pessoais ou pagamentos via WhatsApp. Em caso de dúvidas, a recomendação é consultar apenas os canais oficiais. A Receita Federal também publicou exemplos práticos da nova tabela e um material explicativo com perguntas e respostas sobre tributação, incluindo regras para lucros e dividendos.