Dourados
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul orgulha-se em mostrar à sociedade sul-mato-grossense seu papel de agente transformador, oportunizando a todos os cidadãos o acesso à instituição por meio de processos seletivos de estágio, concurso para servidores, bem como ingresso na carreira de membro, tendo em vista que deve zelar pelos direitos fundamentais constitucionais e promover as medidas necessárias à sua garantia, como o acesso à educação e ao emprego, por meio de políticas afirmativas.
Nesse sentido, o MPMS instituiu o sistema de cotas para minorias étnico-raciais, nos processos seletivos para estagiários de ensino superior e médio, ficando reservadas aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negros ou indígenas as cotas de 30% (trinta por cento) e de 3% (três por cento), respectivamente, das vagas a serem preenchidas, em observância à Lei Estadual nº 3.594, de 10 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Estadual nº 4.900, de 27 de julho de 2016; ao Decreto Estadual nº 13.141, de 31 de março de 2011; e à Resolução nº 217, de 15 de julho de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena de Mato Grosso do Sul corresponde a 61.737 pessoas. Apenas uma aldeia, em Dourados, concentra 18% dos indígenas no Estado, com uma população de 11.146. Diante de uma população tão significativa, promover e garantir oportunidades iguais tem se tornado uma demanda necessária para combater as desigualdades e discriminações raciais, socioculturais, econômicas e étnicas.
A jovem Marcilene Martim, por exemplo, ingressou no MPMS por meio do programa de seleção de estágio. De etnia Guarani-Kaiowá, a estudante se classificou em 4º lugar no último processo seletivo para estagiários de ensino médio, na comarca de Amambai. Marcilene tem 18 anos e cursa o 3º ano na Escola Estadual MBO EROY GUARANI KAIOWÁ, localizada na Aldeia Amambai. No dia 22/2/2023, iniciou seu período de estágio na 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, que tem como titular o Promotor de Justiça Michel Maesano Mancuelho.
Para ela, estagiar no Ministério Público Estadual é um motivo de muito orgulho e inspiração. A jovem declarou que, após ser chamada para estagiar, pretende fazer a faculdade de Direito. “O Ministério Público Estadual é uma instituição séria e muito respeitada, estar aqui é um motivo de orgulho e felicidade para minha família e para população indígena de Amambai. Representá-los aqui me inspira a fazer a faculdade de Direito, para um dia poder defender as pautas e questões indigenistas”, declarou a jovem.
De acordo com a Gestão de Estagiários de Direito (GED), atualmente o MPMS conta com mais dois estagiários de Direito que se declararam indígenas. Um na comarca de Dourados e outro em Campo Grande.
Promoção de Igualdade Étnico-Racial no âmbito do MPMS
Em 2022, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou a minuta de resolução que institui cotas para candidatos indígenas para ingresso na carreira de membro da instituição. A decisão acolheu proposta do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, declarou que a aprovação da minuta de resolução que regulamenta o concurso público para o ingresso de membros no MPMS é um momento histórico e destacou que a inclusão de indígenas reafirma o papel do Ministério Público de garantir os direitos sociais e constitucionais do cidadão. “Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país, nada mais justo que o MPMS proponha políticas afirmativas para a inclusão de indígenas como membros da instituição”.