Dourados
Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo MPMS determinam indenização ao Fundo Municipal de Saúde, vídeo público de desculpas e ações educativas
Flávio Verão
Após a circulação de vídeos ofensivos em redes sociais, a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com jovens responsáveis pelas gravações que humilharam pacientes do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) da cidade. A medida busca reparar danos morais coletivos e conscientizar sobre os direitos das pessoas em sofrimento psíquico ou dependência química.
A investigação começou após denúncia apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, apontando a publicação de conteúdos depreciativos e desinformativos nas redes sociais, que associavam o Caps AD a práticas inexistentes e reforçavam estigmas contra pacientes.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), as manifestações violam a dignidade humana e configuram discriminação contra grupo social vulnerável.
De acordo com o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães, os envolvidos deverão pagar o equivalente a cinco salários mínimos, parcelados em dez vezes, totalizando R$ 7.590,00. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, com uso exclusivo em ações e projetos voltados ao Caps AD.
Além da indenização financeira, os jovens gravaram um vídeo de retratação pública, reconhecendo a inadequação das publicações, pedindo desculpas aos pacientes e profissionais e explicando a importância do Caps AD como unidade essencial de cuidado a pessoas com transtornos mentais ou dependência de álcool e outras drogas.
O roteiro e a versão final da gravação foram analisados e aprovados pelo MPMS. Após a entrega, o vídeo passou a integrar campanhas educativas do Caps AD, da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio Ministério Público, com o objetivo de combater estigmas, promover informação correta e reforçar o papel estratégico da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
Os TACs determinam multas que variam de R$ 500,00 por dia de atraso no pagamento das parcelas a R$ 5.000,00 caso o vídeo não seja entregue. Persistindo o descumprimento, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, como ação civil pública ou execução das obrigações, garantindo a efetividade do acordo.