Dourados
Comunidade Guyraroká poderá permanecer no local até decisão final do processo; termo define áreas de uso, circulação e regras ambientais
Flávio Verão
Os magistrados Fernando Nardon Nilsen e Marcelo Vieira durante visita à fazenda. (Foto: Divulgação, Justiça Federal em MS)
A Justiça Federal homologou um acordo entre a Comunidade Indígena Guyraroká e os proprietários da Fazenda Ipuitã, localizada em Caarapó, no sul do Estado, assegurando a permanência dos indígenas na propriedade rural. O imóvel é alvo de disputa judicial e foi cenário de um confronto registrado em outubro de 2025.
A conciliação foi construída após uma visita técnica realizada em dezembro de 2025 pelo desembargador federal Marcelo Vieira e pelo juiz federal Fernando Nardon Nielsen à área em litígio. Posteriormente, as partes participaram de audiência de conciliação que resultou no termo agora validado judicialmente.
Pelo acordo, ficou delimitada uma área específica destinada ao uso exclusivo da comunidade indígena. Nesse espaço, está proibida a aplicação de defensivos agrícolas. Também foi estabelecida uma zona de amortecimento, com regras definidas para circulação dos indígenas nos limites acordados.
O acesso ao portão principal da sede da fazenda e à estrada interna permanecerá sob responsabilidade do proprietário rural, que deverá cuidar da manutenção e conservação desses espaços. O termo firmado terá validade até o trânsito em julgado da ação judicial.
A decisão que confirmou o acordo foi assinada pelo juiz federal Ewerton Teixeira Bueno, da 2ª Vara Federal de Dourados.
A disputa ganhou repercussão em 25 de outubro de 2025, quando indígenas Guarani Kaiowá ocuparam a Fazenda Ipuitã. Segundo informações da Polícia Militar, cerca de 50 indígenas estavam no local, e houve a retirada do caseiro da propriedade. Na ocasião, um incêndio de grandes proporções foi registrado, mobilizando equipes do Corpo de Bombeiros devido ao risco à segurança.
A área chegou a passar por processo de demarcação, mas o procedimento foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal em 2014. Desde então, a comunidade Guyraroká mantém a reivindicação sobre as terras.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, condenou a ocupação à época e determinou a apuração dos fatos. Entidades representativas do agronegócio também se manifestaram contrárias à ação.
A ação judicial foi proposta pelos proprietários da fazenda ainda em 2025. Já a comunidade indígena alegou, no processo, ter sido alvo de ameaças e ataques por parte das forças de segurança.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas sustentou nos autos que a Fazenda Ipuitã se sobrepõe à Terra Indígena Guyraroká, reconhecida como área de posse permanente do povo indígena em 2009.
Embora a demarcação tenha sido anulada pelo STF com base na Tese do Marco Temporal, há uma ação em tramitação na própria Corte questionando essa decisão. O argumento é de que o julgamento teria ocorrido sem a participação da comunidade indígena, em possível afronta à Constituição Federal.