Dourados
Decisão atende ação do Ministério Público e determina prazo de 60 dias para início dos trâmites; atual gestão enfrenta impasse com banca que aplicou prova com erros
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Prefeitura de Juti, a cerca de 300 km de Campo Grande, abra um novo concurso público para preencher cargos efetivos que vêm sendo ocupados por servidores temporários. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS), que identificou a prática como irregular.
O prefeito Gilson Marcos da Cruz (PSDB) informou que o setor jurídico do município está avaliando como cumprir a determinação dentro do prazo de 60 dias. Segundo ele, o principal obstáculo é o impasse judicial com o Instituto Unique, responsável pelo último concurso realizado. “Estamos pedindo a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, para então abrir um novo edital”, explicou.
A disputa com a banca começou após um candidato denunciar falhas no certame, como a presença do nome da Câmara Municipal de outra cidade nas provas e questões repetidas de concursos anteriores. A denúncia foi confirmada em apuração do MPMS, que recomendou a anulação do processo seletivo.
A Justiça também determinou multa diária de R$ 5 mil caso o município mantenha contratações temporárias para funções que deveriam ser preenchidas por concursados. O MPMS destacou que a maior parte dessas contratações ocorre na área da Saúde, especialmente entre técnicos de enfermagem. O prefeito justificou as admissões emergenciais alegando a necessidade de manter os serviços essenciais.
O Instituto Unique, com sede em São Paulo, afirmou em nota que não foi oficialmente notificado sobre o processo judicial e que a Prefeitura de Juti teria optado por não reaplicar as provas, mesmo após recomendação do MPMS. “O Instituto aguarda comunicação formal do município para proceder aos trâmites e informar os candidatos sobre o cancelamento do certame”, informou a empresa.
O Campo Grande News tentou novo contato com o prefeito para comentar a versão do instituto, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para manifestações da administração municipal.