Dourados
Decisão determina multa de R$ 1 milhão em caso de ação policial e reforça que retirada depende de autorização judicial
Casa da aldeia Pyelito Kue, TI Iguatemipegua I (Foto: Ruy Sposati/Cimi)
Após o assassinato de Vicente Fernandes Vilhalva, liderança Guarani-Kaiowá de 36 anos, durante um ataque armado no último domingo (16), a Justiça Federal determinou, em caráter de urgência, que o governo de Mato Grosso do Sul está proibido de realizar qualquer operação de despejo ou remoção forçada dos indígenas da comunidade Pyelito Kue, na Terra Indígena Iguatemipeguá I, em Iguatemi.
A decisão, assinada pela 1ª Vara Federal de Naviraí nesta segunda-feira (17), atendeu ao pedido da própria comunidade, que alegou risco iminente de novas ações violentas caso houvesse avanço de forças policiais sobre a área. No entendimento do magistrado, o estado não apresentou elementos que justificassem uma intervenção e, por se tratar de território reivindicado por direitos originários, qualquer retirada deve ser submetida ao controle do Judiciário.
O juiz fixou multa de R$ 1 milhão caso forças estaduais tentem remover os indígenas sem autorização judicial. A medida permanecerá em vigor até nova análise do processo. Embora o governo estadual tenha informado não haver plano de retirada em andamento, reiterou considerar a ocupação irregular — argumento que, segundo a decisão, mantém o risco de intervenção forçada.
Segundo a Funai, o ataque que vitimou Vicente ocorreu no domingo, quando cerca de 20 homens armados, vindos de uma fazenda vizinha, cercaram a retomada e realizaram disparos contínuos. Barracos foram destruídos, quatro indígenas ficaram feridos e Vicente morreu após ser atingido na cabeça. Seu corpo passou por exames no Instituto Médico Legal antes de ser entregue à comunidade.
O episódio se soma a outras três ocorrências semelhantes registradas desde 3 de novembro. Até agora, oito indígenas ficaram feridos nos ataques relacionados ao conflito fundiário. A Força Nacional foi enviada para reforçar a segurança na região.
O ataque também provocou a morte do vigilante Lucas Fernando da Silva, de 23 anos. Natural de Cascavel, ele trabalhava havia apenas uma semana em Mato Grosso do Sul, contratado por uma empresa de segurança privada para prestar serviço a funcionários da fazenda. No momento do confronto, Lucas estava na sede da propriedade, segundo informações apuradas no local.
Em meio à escalada de tensão no sul do Estado, o Ministério dos Povos Indígenas anunciou, durante a COP30, a demarcação de quase 20 mil hectares da Terra Indígena Ypoi/Triunfo, do povo Guarani Ñandeva, em Paranhos. A área, reivindicada há mais de duas décadas, teve seus limites identificados em 2016 e faz parte de um pacote de processos retomados pelo governo federal.
Segundo a Funai, a TI Ypoi/Triunfo possui 19.756 hectares e segue acessada tradicionalmente pelos indígenas, mesmo diante de ameaças e episódios de violência — incluindo o assassinato de dois professores em 2009, durante uma tentativa de retomada da posse. Dados da época apontam cerca de 869 indígenas na luta pelo território.
A identificação da área foi realizada no âmbito de um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre Funai e Ministério Público Federal em 2007, e agora volta ao centro da agenda fundiária do país.