Dourados
Restituição soma R$ 42 milhões no Estado e pagamento é feito sem necessidade de ação judicial
Mais de 59 mil aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já confirmaram participação no acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social para a devolução de valores descontados de forma indevida nos benefícios previdenciários. Conforme balanço divulgado nesta terça-feira (13) pela Previdência Social, o total a ser ressarcido no Estado ultrapassa R$ 42 milhões.
A iniciativa contempla segurados que tiveram descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025. A principal vantagem do acordo é a liberação dos valores diretamente na conta da aposentadoria ou pensão, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.
Os beneficiários que optam pela adesão recebem o valor integral corrigido pelo índice oficial de inflação, o IPCA, com correção iniciada a partir de julho de 2025. Em contrapartida, é exigida a desistência de eventuais ações judiciais já em curso contra o INSS que tratem do mesmo assunto.
Em todo o país, mais de 5 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a participar do acordo. Até agora, cerca de 4,17 milhões já formalizaram a adesão, enquanto pouco mais de 887 mil ainda não se manifestaram, de acordo com dados nacionais divulgados nesta semana.
A formalização do acordo pode ser feita gratuitamente por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além do atendimento presencial em agências dos Correios. Não há necessidade de apresentar documentos, mas o beneficiário deve seguir todas as etapas indicadas no sistema para validar a opção.
O prazo para consulta e contestação dos valores segue aberto até 14 de fevereiro. Ainda assim, a Previdência esclarece que a adesão continuará disponível após essa data para quem tiver direito, com o objetivo de acelerar os pagamentos e reduzir a quantidade de ações judiciais relacionadas aos descontos indevidos.