MPMS acompanha cumprimento de TAC após morte de 43 cabeças de gado em Nioaque

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com uma proprietária rural de Nioaque, após a morte de 43 bovinos por falta de alimentação. O caso veio à tona após uma fiscalização conjunta realizada por equipes do Imasul, Iagro e Polícia Militar Ambiental.

Durante a inspeção, no dia 13 de outubro de 2024, os órgãos constataram não apenas as 43 mortes, mas também a existência de outros animais debilitados, pastagens destruídas, ausência total de suplementação alimentar e falta de assistência veterinária. A gravidade da situação levou à aplicação de sanções administrativas e criminais contra a pecuarista, que foi multada em R$ 273 mil. Além disso, 230 animais avaliados em R$ 207 mil foram apreendidos.

A proprietária também foi notificada a fornecer alimento e cuidados imediatos ao rebanho, medida acompanhada por registro de ocorrência na Polícia Civil. Antes da formalização do TAC definitivo, assinado em março de 2025, o MPMS já havia firmado um acordo emergencial em agosto de 2024 para impedir o agravamento do cenário.

Esse acordo inicial determinava que 150 bovinos adultos recebessem 4 kg de ração por dia — totalizando 600 kg diários — e que 80 bezerros tivessem acesso a 1,5 kg cada, somando 120 kg de ração por dia. A pecuarista também foi obrigada a disponibilizar 10 rolos de feno, apresentar notas fiscais de compra, contratar um médico-veterinário e enviar relatórios a cada três dias ao Ministério Público. A PMA de Jardim ficou responsável por fiscalizações semanais no local.

Segundo o MPMS, o acordo emergencial foi seguido por cinco meses, com documentação regular e acompanhamento técnico. O procedimento agora instaurado visa assegurar que as condições estipuladas no TAC definitivo continuem sendo cumpridas para evitar novos episódios de maus-tratos.