MPMS investiga critérios de reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) informou nesta quinta-feira (15) que instaurou procedimento para investigar os critérios adotados pela Prefeitura de Campo Grande no reajuste do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo.

A apuração teve início após o recebimento de reclamações de moradores, que questionam a redução do desconto para pagamento à vista do IPTU e o aumento considerado elevado da taxa de lixo. Segundo o MPMS, o objetivo é verificar a legalidade dos percentuais aplicados e identificar possíveis irregularidades na cobrança do IPTU 2026.

Para dar início às investigações, a Promotoria de Justiça requisitou documentos que detalhem os índices de reajuste utilizados pela administração municipal. Os ofícios foram encaminhados à Secretaria Especial da Casa Civil, à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria Municipal de Fazenda.

Além disso, o Ministério Público solicitou esclarecimentos sobre os critérios objetivos e parâmetros técnicos empregados na definição do percentual de reajuste do imposto. Também foram requeridos dados sobre os critérios usados na elaboração do perfil socioeconômico imobiliário de Campo Grande, assim como informações técnicas, econômicas e jurídicas que fundamentaram o aumento da taxa de coleta de lixo.

O procedimento seguirá em andamento até a análise completa das informações prestadas pela prefeitura.