Dourados
Flávio Verão
O Governo de Mato Grosso do Sul não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025. A medida foi anunciada pelo Detran-MS.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024 pela Lei Federal Complementar nº 207, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro.
Sob o argumento de políticas prioritárias de incentivo econômico e redução de impostos, o o Detran-MS informou que, pelo menos até 2026, não fará convênio com a Caixa.
Embora o seguro seja agora obrigatório para o licenciamento de veículos, seis estados já anunciaram que não vão realizar a cobrança junto com o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o licenciamento de 2025, por meio dos Detrans.
Motoristas de todos os estados devem pagar SPVAT
Mas atenção! Isso não significa que os proprietários do veículo estão isentos de pagar o SPVAT. Para resolver o problema com os estados, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela regulação do setor de seguro, criou uma solução. De acordo com o órgão, os proprietários de veículos deverão emitir a guia de pagamento diretamente nos canais da Caixa. Ainda segundo a Susep, essa arrecadação é essencial para garantir o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas dos estados que não fizeram acordo.
A Caixa também se pronunciou, esclarecendo que, apesar da ausência de convênio com alguns estados, os motoristas não receberam dispensa do pagamento. Segundo a instituição, o proprietário deverá acessar os canais oficiais para gerar a guia e realizar o pagamento diretamente com a Caixa.
O que acontece com o carro se não pagar?
O SPVAT é obrigatório, assim como o antigo DPVAT, e o não pagamento resulta em multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH do proprietário do veículo. Caso o proprietário não regularize a situação, há remoção do veículo.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, “caberá à Caixa Econômica Federal cobrar os prêmios do seguro dos proprietários”. Mas alguns Detrans oferecerão a possibilidade de pagar o SPVAT junto com outros débitos veiculares. “A AND busca uma solução que facilite a quitação do seguro obrigatório SPVAT, mas cada Estado tem a liberdade de escolher a melhor forma de operacionalizar o processo”, ressalta o presidente da AND.