MS receberá R$ 3,2 milhões para investir na segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, suplementou em R$ 91,4 milhões o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Deste montante, Mato Grosso do Sul será contemplado com R$ 3.201.393,41, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

Os recursos deverão ser utilizados em três frentes prioritárias:

1. 80% para ações de redução de mortes violentas intencionais, combate ao crime organizado e proteção patrimonial, com foco na prevenção da criminalidade.
2. 10% para enfrentamento à violência contra a mulher.
3. 10% para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

O repasse ao estado representa 3,5% do total suplementado. Desse valor, R$ 1.024.445,85 serão destinados ao bloco de custeio, enquanto R$ 2.176.947,41 comporão o bloco de investimento, seguindo a proporção detalhada na portaria.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de aplicação dos recursos, detalhando a utilização dos valores em cada área temática. Os recursos suplementados serão liberados apenas após a aprovação do plano de aplicação e assinatura de Termo Aditivo ao Termo de Adesão.

A portaria ressalta que os valores estão condicionados à realização da receita. Caso os recursos arrecadados sejam inferiores ao previsto, uma nova portaria será editada, ajustando os valores e prazos para apresentação do plano substitutivo.