Nova lei cria seis varas federais em Mato Grosso do Sul e amplia estrutura da Justiça

Foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União, a Lei Federal 15.401, que amplia a estrutura da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul com a criação de seis novas varas federais no Estado.

As unidades serão instaladas nos municípios de Bonito, Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas. A medida também prevê a abertura de novos cargos para magistrados e servidores do Judiciário Federal.

Conforme o texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, serão criados seis cargos de juiz federal, seis de juiz federal substituto, além de 54 vagas para analistas judiciários e 66 para técnicos judiciários. A legislação ainda estabelece seis cargos CJ-03 e outros 84 cargos comissionados.

Atualmente, Bonito é o único dos municípios contemplados que ainda não possui vara federal. Já Dourados e Ponta Porã contam hoje com duas unidades cada. Corumbá, Naviraí e Três Lagoas possuem apenas uma vara federal em funcionamento.

A proposta tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional. O Senado aprovou o projeto em 15 de abril, após a matéria já ter recebido aval da Câmara dos Deputados em 25 de março. O texto foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Durante a defesa da proposta, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, argumentou que Mato Grosso do Sul vive um período de forte expansão econômica, impulsionado principalmente pelo crescimento do setor da celulose e por novos investimentos logísticos.

Entre os fatores citados estão a instalação de grandes indústrias em Ribas do Rio Pardo e Inocência, o fortalecimento do polo de Três Lagoas e os impactos da futura Rota Bioceânica. O ministro também destacou a implantação de um porto seco em Ponta Porã, empreendimento que deve ampliar o fluxo comercial na fronteira entre Brasil e Paraguai.