Dourados
Nova lei estadual reconhece oficialmente pacientes renais como pessoas com deficiência, ampliando acesso a direitos, benefícios e políticas de inclusão.
As pessoas com doença renal crônica agora têm o mesmo reconhecimento legal das pessoas com deficiência (PCDs) em Mato Grosso do Sul. A mudança está prevista na Lei nº 6.485, sancionada pelo governador Eduardo Riedel em 15 de outubro de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-MS) desta quinta-feira (16).
Com a nova legislação, esse grupo passa a ter acesso a uma série de benefícios e garantias, como isenção de impostos para compra de veículos, reserva de vagas em concursos públicos, além de outras políticas voltadas à acessibilidade e inclusão social.
O texto da lei reforça o conceito de deficiência adotado pela legislação brasileira, definindo que pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo — seja físico, mental, intelectual ou sensorial — que, em interação com barreiras, possa limitar sua participação plena e igualitária na sociedade.
Pacientes com doença renal crônica em estágio avançado enfrentam tratamentos contínuos e desgastantes, como hemodiálise, diálise peritoneal ou transplante renal, o que afeta diretamente sua rotina, capacidade de trabalho e qualidade de vida.
De acordo com estimativas nacionais, cerca de 50 mil brasileiros com doença renal morrem todos os anos antes mesmo de conseguirem acesso à diálise ou ao transplante, evidenciando a gravidade da condição e a importância do novo reconhecimento legal para ampliar o amparo e a dignidade dessas pessoas.