PMA autua morador por construção irregular em área de preservação às margens de rio

A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou uma pessoa por realizar construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP), na região do Condomínio Casa Amarela, às margens do Rio Taquari, em Coxim, cidade localizada a 252 quilômetros de Campo Grande. A ação foi realizada após uma denúncia recebida pela 3ª Companhia da PMA.

Durante a fiscalização, os policiais identificaram uma estrutura metálica de aproximadamente 60 m², construída a apenas 23 metros da margem direita do rio, em desacordo com a legislação ambiental.

Segundo o Novo Código Florestal, em áreas urbanas e rurais, ao longo de cursos d’água com largura entre 50 e 200 metros, deve ser respeitada uma faixa mínima de 100 metros de preservação, contados a partir da borda da calha do leito regular.

Como a construção estava dentro da APP e sem autorização do órgão ambiental competente, o responsável foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 5 mil por destruir ou danificar vegetação nativa.

Foram confeccionados todos os documentos administrativos referentes à ocorrência, registrada pela PMA de Coxim e encaminhada ao sistema oficial. Parte da documentação também foi apresentada à Delegacia de Polícia Civil, que adotará as medidas cabíveis.