Prefeitura de Glória de Dourados renova contratos jurídicos sem licitação e gastará mais de R$ 650 mil em um ano

A Prefeitura de Glória de Dourados, região sul de MS, decidiu estender por mais 12 meses dois contratos firmados com escritórios de advocacia. A prorrogação vai gerar um impacto superior a R$ 650 mil nos cofres públicos ao longo do próximo ano.

Os termos aditivos que oficializam as renovações foram divulgados na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da Assomasul. Os acordos originais foram celebrados em 2025 por meio de contratação direta, sem processo licitatório, e agora recebem o primeiro aditivo contratual.

Um dos contratos prorrogados é o de nº 003/2025, firmado com a Zenteno Sociedade Individual de Advocacia. O novo prazo estende a vigência até 26 de janeiro de 2027. Conforme o documento, o escritório optou por não aplicar reajuste neste período, sob a justificativa de colaborar com a contenção de despesas do município. Com isso, o valor mensal permanece em R$ 25 mil, totalizando R$ 300 mil ao final de um ano.

O segundo aditivo refere-se ao Contrato nº 004/2025, mantido com a empresa Luiz Claudio Neto Palermo – Sociedade Individual de Advocacia. Nesse caso, o valor mensal passou para R$ 29.194,03 após reajuste de 4,26%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ao término da vigência, prevista para 29 de janeiro de 2027, o custo acumulado chegará a R$ 350.328,36.

Somados, os dois contratos renovados representam um desembolso superior a R$ 650 mil em apenas um ano, mantendo os serviços jurídicos terceirizados pela administração municipal.