Dourados
Enquanto magistrado anuncia retorno à advocacia, dados mostram salários que superam o teto constitucional
Flávio Verão
Desembargador deixa TJMS por "desvalorização" enquanto tribunal paga supersalários - Foto: Divulgação / TJMS
A decisão do desembargador Ary Raghiant Neto de deixar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul trouxe novamente à tona o debate sobre a valorização da magistratura no Brasil, em um momento em que o próprio tribunal registra remunerações mensais muito acima do teto constitucional.
O magistrado deixará o cargo no próximo dia 27, após três anos e três meses de atuação na Corte. A saída foi oficializada por portaria publicada no Diário da Justiça e assinada pelo presidente do tribunal, Dorival Renato Pavan.
Segundo Raghiant, a decisão foi resultado de uma reflexão pessoal e profissional. Ele destacou o bom acolhimento no tribunal, mas afirmou que pretende retomar a advocacia, área em que atuou por mais de três décadas, especialmente nos ramos tributário e eleitoral.
Apesar do caráter pessoal da decisão, o desembargador apontou um cenário mais amplo que, segundo ele, contribui para o desinteresse pela carreira.
“Existe uma perda de interesse de pessoas vocacionadas. E isso é consequência de um processo de desvalorização da magistratura.”
Ele também ressaltou que parte da sociedade não compreende plenamente as exigências e restrições impostas à função de magistrado.
O debate ganha ainda mais relevância diante dos dados do portal da transparência do TJMS. Em fevereiro, um desembargador recebeu remuneração bruta de R$ 230,2 mil.
Desse total, apenas R$ 5.940 foram retidos por ultrapassarem o teto constitucional estadual, atualmente fixado em R$ 41.845,49.
Apesar dos valores elevados, a situação ocorre em meio a decisões do Supremo Tribunal Federal que determinaram a suspensão de pagamentos adicionais sem previsão em lei federal. O ministro Gilmar Mendes, em conjunto com Flávio Dino, concedeu prazo de 45 dias — a partir de 23 de fevereiro — para que os tribunais se adequem às novas regras.
Enquanto isso, a média salarial dos 37 desembargadores do TJMS ficou em torno de R$ 160 mil em fevereiro, valor significativamente acima do teto constitucional nacional, atualmente de cerca de R$ 46,3 mil.
A situação expõe um contraste entre o discurso de desvalorização da magistratura e a realidade remuneratória observada, mantendo o tema em evidência no debate público e jurídico.