Dourados
Prefeitura alegou afastamento de 127 servidores e necessidade temporária de terceirização no setor educacional
Flávio Verão
Fachada da sede da Prefeitura de Caarapó. (Foto: Caarapó News)
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul suspendeu uma licitação da Prefeitura de Caarapó destinada à contratação de profissionais para a área da educação. O certame previa o preenchimento de 169 vagas e tinha valor estimado em R$ 8,5 milhões para um período de um ano.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa após análise de representação da Divisão de Fiscalização do tribunal, que identificou possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 15/2026, inicialmente previsto para ocorrer nesta sexta-feira (8).
Conforme o andamento do processo no portal da transparência do município, a licitação foi oficialmente suspensa nesta quinta-feira (7).
Segundo o TCE, há indícios de falhas na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo e educacional, principalmente pela ausência de critérios claros sobre a quantidade e a qualidade dos serviços que seriam executados.
Entre os principais problemas apontados está a falta do chamado IMR (Instrumento de Medição de Resultados), documento responsável por definir os critérios de fiscalização do contrato e estabelecer parâmetros para os pagamentos conforme a qualidade do serviço prestado.
Os auditores também citaram possíveis irregularidades como agrupamento inadequado de serviços em lote único, terceirização de atividades consideradas típicas da administração pública e falhas tanto no Termo de Referência quanto na elaboração do próprio IMR.
O edital previa a contratação de 169 profissionais para atender a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, incluindo 65 assistentes de apoio à educação especial e 30 merendeiras.
Outro ponto questionado pelo tribunal foi a ausência de planilha detalhada que justificasse o valor estimado do contrato, calculado em R$ 8.563.490,04.
De acordo com o corpo técnico do TCE-MS, a inexistência de metas e indicadores de desempenho compromete a capacidade da administração pública de verificar se os serviços estão sendo executados adequadamente antes da liberação dos pagamentos mensais à empresa vencedora.
Em justificativa anexada ao processo licitatório, a Prefeitura de Caarapó argumentou que a terceirização seria uma medida estratégica e temporária diante do cenário enfrentado pela rede municipal de ensino.
Segundo o município, atualmente 127 servidores efetivos da área de apoio estão afastados por licença médica ou em regime de readaptação funcional.
A administração também afirmou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) não contempla o cargo de Profissional de Apoio à Educação Especial, o que impediria o preenchimento imediato das vagas por meio de concurso público.
Outro argumento apresentado é que a realização de novo concurso poderia gerar “inchaço” da máquina pública, já que os servidores afastados podem retornar às funções a qualquer momento.
Por fim, a prefeitura sustentou que a demanda por apoio educacional especializado é variável e que a terceirização permitiria maior flexibilidade na gestão do serviço, evitando tanto déficit quanto ociosidade de pessoal.