Dourados
O tema central é o PL 490/2007, que altera o rito de demarcação de terras indígenas e permite, nelas, a realização de atividades econômicas por pessoas não indígenas
25/08/2021 06h31 - Por Agência Senado
As ameaças aos direitos dos povos indígenas serão discutidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (25), a partir das 8h30.
O tema central é o PL 490/2007, que altera o rito de demarcação de terras indígenas e permite, nelas, a realização de atividades econômicas por pessoas não indígenas.
Pelo projeto, aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a demarcação de terras indígenas passaria a ser feita através de leis ordinárias, aprovadas no Legislativo, e não mais por um rito administrativo conduzido pelo Poder Executivo.
Essa proposta vem sendo criticada por diversos líderes dos povos indígenas e entidades não-governamentais, facilitar a liberação de atividades prejudiciais à cultura ancestral desses povos e à preservação ambiental.
Segundo o autor do requerimento da audiência, senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da comissão, o texto "significa a flexibilização ao entendimento referente à legalização de garimpos, a implantação de hidrelétricas, estradas, arrendamentos e grandes empreendimentos agropecuários".
Além disso, acrescenta o senador, a proposta "prevê que essas atividades possam ocorrer sem a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas", o que violaria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Os convidados da audiência são os líderes indígenas Alessandra Korap Munduruku e Davi Kopenawa Yanomami; Paulo de Tarso Moreira Oliveira, procurador do Ministério Público Federal do Pará; Juliana de Paula Batista, advogada, representante do Instituto Socioambiental (ISA), além de representantes do Observatório do Clima, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Greenpeace.
A audiência é interativa e é possível participar enviando perguntas e comentários pelo e-Cidadania.
O PL 490/2007 é de autoria do então deputado Homero Pereira (PR-MT), falecido em 2013.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.
O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis..