Dourados
Regulamentação da futura lei caberá ao Ministério da Saúde
21/05/2021 07h30 - Por Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao atendimento de pacientes com obesidade.
O Projeto de Lei 1978/15 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Ele considerou os três apensados e a posição da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).
"Uma futura lei pode e deve reforçar a importância da utilização de critérios corretos, mas não deve engessar as diretrizes", explicou Luiz Lima.
"Além disso, precisa ampliar a prioridade para realização da cirurgia", continuou o relator.
O substitutivo aprovado pela comissão da Câmara define, no âmbito do SUS, diretrizes para o tratamento da obesidade e assegura prioridade em cirurgias bariátricas às pessoas com deficiência, diabetes e hipertensão arterial.
A regulamentação da futura lei caberá ao Ministério da Saúde.
"O tratamento cirúrgico é apenas parte do tratamento integral da obesidade, que é prioritariamente baseado na promoção da saúde e no cuidado clínico", disse o autor da proposta na versão original, o ex-deputado Felipe Bornier.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.