Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB aprova desagravo público à Advogada que teve prerrogativas desrespeitadas

09/03/2021 09h10

Atendendo requerimento do Conselheiro Federal Wander Medeiros, o Conselho Pleno da OAB nacional tomou conhecimento do caso envolvendo a violação das prerrogativas da Advogada Dra. Thalita Peixoto, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Dourados e Itaporã, ocorrido no último domingo, 7/3, véspera do dia internacional da mulher, quando guardas municipais efetuaram a detenção da mesma profissional enquanto essa atuava em favor de seu cliente também detido. Na ocasião a Advogada teve seu celular de uso profissional retirado forçosamente das suas mãos, e levada coercitivamente no camburão para Delegacia e sem o acompanhamento do representante da Ordem.

Dra. Thalita pôde expor para todo o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados a forma como tudo se deu, concluindo "Não vou me calar pela violação das prerrogativas de uma mulher Advogada, e lutarei para que todos os nossos direitos sejam preservados".

Acionado pelo Presidente da OAB Dourados, Dr. Alexandre Mantovani, o Conselheiro Wander Medeiros foi o primeiro a chegar à Delegacia para onde a Advogada foi conduzida ilegalmente por volta das 17h20min, ocasião em que tentou sensibilizar as autoridades quanto o desacerto do ato e que o melhor seria a imediata liberação da custódia, não obtendo êxito, exigiu que a Advogada fosse então escoltada junto com ele para a sala da OAB instalada na 1ª Delegacia de Polícia de Dourados, e onde permaneceu junto com a colega até que fossem concluídos os procedimentos de lavratura da ocorrência, oitiva da Advogada e sua liberação, o que se deu por volta da meia noite.

O caso sensibilizou toda a comunidade jurídica de Dourados, inclusive a Diretoria da OAB Dourados se fez representada por seu Presidente Alexandre Mantovani, que advertiu as autoridades do arbítrio e ilegalidade dos atos praticados, assim como a possibilidade de virem a ser responsabilizados sobre tanto, a Dra. Raissa Moreira, Vice-Presidente da OAB Dourados, também presente, exigiu a imediata devolução do aparelho celular e de uso pessoal e profissional da Dra. Thalita.

Acompanharam ainda o desenrolar dos fatos e diligências na Delegacia, provendo atendimento às prerrogativas da Advogada, os Drs. Jefferson André Rezzadori, Presidente da Comissão de Prerrogativas, Fellipe Penco, Membro da mesma Comissão, Dra. Fernanda Mello Cordeiro, Coordenadora das Comissões, e membros da Comissão da Mulher Advogada, Dras. Rilziane Guimarães, Alessandra Moreira, Adamy Marcondes, Loreni Giordani, Mayara Pagani.

O Conselheiro Wander Medeiros agradeceu a sensibilidade do Presidente Nacional da OAB, Dr. Felipe Santa Cruz e toda sua Diretoria e o Conselho Pleno, por terem acatado o requerimento de sua lavra para que o caso fosse levado ao plenário, "contando que agora o quanto antes serão ultimadas todas as providências para emissão de nota pública do Conselho Federal e desagravo nacional pela violação das prerrogativas da Dra. Thalita, que neste caso representa apenas parte das dificuldades e arbítrios a que estão submetidas todas as mulheres advogadas no dia a dia de sua atuação profissional em nosso país, e o que precisa cessar".

O Presidente Alexandre Mantovani destacou que a defesa das Prerrogativas é a principal bandeira da OAB. "Ficamos entristecidos quando vemos cenas como essa, principalmente na véspera do Dia Internacional da Mulher, data que nos traz reflexão das lutas enfrentadas por elas. Isso é inaceitável, nos manteremos firmes na Defesa das Prerrogativas e somos solidários a todas as mulheres advogadas que sofrem esses tipos de abuso de autoridade", disse Mantovani.

Para a vice-presidente Raíssa Moreira, a forma ilegal da prisão demonstra o quanto as mulheres ainda são desrespeitadas na sociedade. "Estou indignada pela forma com que a Advogada foi presa, e fico me perguntando se fosse um homem advogado será que também agiriam da maneira que agiram? É inaceitável esse abuso de autoridade. Vamos apurar e ir até o fim nesse caso, porque foram muitos os desrespeitos que ela sofreu como Advogada, principalmente como mulher. Lamentável esse ocorrido justamente nas vésperas do dia 8 de março", frisou.

O Conselho Pleno da OAB acolheu unanimemente os requerimentos de providências realizados pelo Conselheiro Wander Medeiros, tendo o Presidente Felipe Santa Cruz designado o mesmo como relator para as matérias e tomada das providências deferidas em plenário.

Os fatos referidos implicaram na manifestação de diversas entidades em repúdio e apoio a colega Advogada, além da nota emitida pela OAB Dourados e Itaporã, também a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica Comissão Mato Grosso do Sul, por sua Presidente Rachel Magrini, emitiu nota de repúdio quanto aos mesmos fatos.