Dourados
Os cidadãos de Mato Grosso do Sul agora podem denunciar maus-tratos contra animais domésticos pela internet. A nova ferramenta da Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal (Suprova) já recebe cerca de 40 denúncias por semana e foi criada para facilitar o acesso à justiça e garantir proteção aos animais.
As denúncias registradas na plataforma são analisadas por equipes especializadas, podendo resultar em vistorias nos locais indicados e, se necessário, na aplicação de penalidades aos infratores.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais para condenados por maus-tratos. Além disso, o Decreto Estadual 16.313 reforça a atuação da Suprova, estabelecendo diretrizes para políticas públicas de proteção animal.
Para garantir a eficácia das fiscalizações, a Suprova adota procedimentos padronizados, como:
- Aviso de Visita – Notifica os responsáveis sobre a fiscalização.
- Diagnóstico de Maus-Tratos – Avalia as condições do animal e pode fundamentar processos administrativos e criminais.
A plataforma foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e está vinculada à Delegacia Virtual (Devir). Em Campo Grande, a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista recebe um grande volume de denúncias. Com a integração da Polícia Militar, os casos são atendidos com maior rapidez em todo o estado.
As denúncias podem ser feitas por meio da Delegacia Virtual (Devir) de Mato Grosso do Sul, acessando o site [inserir link]. O sigilo do denunciante é garantido, e o caso pode ser acompanhado pela plataforma.