Dourados
30/04/2021 09h14 - Da redação
Decisão judicial incluiu o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), entre os devedores da Fazenda Nacional, isso porque ele não pagou uma multa que recebeu, ainda nas eleições municipais de 2020. O progressista foi condenado a pagar R$ 10 mil enquanto candidato ao Executivo.
De acordo com o documento, a sentença é referente ao impulsionamento de propaganda eleitoral negativa. Intimado em fevereiro de 2021, Alan também ignorou comunicado de trânsito em julgado da decisão, conforme certidão expedida no dia 10 de dezembro de 2020.
Parecer do relator da Procuradoria Regional Eleitoral (Procuradoria Regional Eleitoral) do TRE-MS, Djailson de Souza, levou em conta o fato de que, além de veicular no horário eleitoral gratuito da campanha, conteúdos, através da associação de imagens e legendas, que buscaram incutir no eleitor a ideia de ‘não voto’ no então candidato Barbosinha (DEM), o atual prefeito recorreu ao emprego do impulsionamento de propaganda eleitoral de conteúdo crítico ou depreciativo, caracterizado como "propaganda negativa".
Segundo a manifestação do relator da matéria, é permitido o impulsionamento de conteúdos pelos aplicativos das redes sociais "apenas com o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações".