Dourados
Trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Municipal de Ensino estiveram por mais de 12 horas na Câmara Municipal de Dourados MS lutando pelos direitos da categoria na defesa do Rateio
Trabalhadores e trabalhadoras em educação da Rede Municipal de Ensino estiveram por mais de 12 horas na Câmara Municipal de Dourados MS lutando pelos direitos da categoria na defesa do Rateio do FUNDEB ainda em 2021 e pela Negociação Salarial, já que são submetidos pelo Governo Municipal há mais de 5 anos sem reposição salarial. A categoria foi surpreendida com um verdadeiro pacotão de projetos, todos a serem votados a toque de caixa.
Durante a sessão desta segunda-feira (13), o presidente do SIMTED Dourados, Thiago Coelho, fez uso da tribuna livre da Câmara de Dourados. Os educadores e educadoras lotaram o plenário da Câmara em defesa do Rateio do superávit do FUNDEB 2021, que seria pago através do Projeto de Lei n. 233/2021 de autoria do legislativo municipal. A toque de caixa, o prefeito Alan Guedes encaminhou o Projeto de Lei n. 48/2021 do executivo, sem nenhum diálogo com a categoria, para boicotar o pagamento do rateio ainda no exercício 2021, com base de até 70% do fundo, o que inviabilizaria sua efetivação para sempre.
A base de parlamentares do prefeito ainda rejeitou emendas ao projeto 233/2021, o que deixou ainda mais evidente a falta de vontade política para valorização profissional, com a precarização da educação municipal por parte do governo municipal. O projeto do legislativo foi retirado da pauta para pedido de vistas e a categoria, que investiu do próprio bolso com aquisição de celulares e computadores para viabilizar atendimento aos estudantes durante a pandemia, corre o risco de terminar mais um ano com total descaso por parte da administração.
O prefeito ainda propôs uma alteração no CACS (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que iria ser votado sem nenhuma apreciação prévia dos vereadores, dos membros do conselho e das entidades de classe como o SIMTED Dourados.
O prefeito Alan Guedes ainda encaminhou o Projeto de Lei n. 23/2021, que concede apenas 5% de reajuste salarial linear para todo o funcionalismo municipal somente para o mês de abril de 2022, desconsiderando o piso salarial da educação, todas as perdas salariais acumuladas desde 2017 e até mesmo a inflação dos últimos 12 meses, que já alcança 10,74% acumulada até o mês novembro.
Dessa forma, os trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Dourados, que buscaram abrir o campo da negociação salarial durante todo este ano de 2021 através do SIMTED Dourados, vêm a público expressar repúdio com a forma autoritária que o atual prefeito trata a educação municipal, que já acumula 5 anos sem reajuste salarial. O prefeito simplesmente se furtou a participar do diálogo e, de última hora, apresentou projetos que não atendem em nada a demanda da categoria. E, pelo contrário, o próprio prefeito esse sim foi beneficiado com aumento salarial de cerca de 60% em seus rendimentos.
O prejuízo é para toda sociedade douradense, que permanece sem seus direitos atendidos e sofrendo com ausência dos serviços básicos de educação, saúde e infraestrutura de qualidade. Mas, para um grupo de vereadores da cidade, a situação está muito boa, já que se mantêm prestativos e transformando a Câmara Municipal em um ‘puxadinho’ da prefeitura, não realizando os debates de forma autônoma e independente, que se transformam em uma verdadeira tragédia para todo o conjunto da população.