Município poderia arrecadar mais de R$ 22 milhões para fundos sociais, mas adesão ainda é considerada baixa
Contador e professor universitário Sérgio Almir Wachter diz que contribuintes podem procurar profissional contábil de sua confiança para se informar sobre destinação do Imposto de Renda - Foto: A. Frota
Com o lançamento da campanha “Declare Seu Carinho 2026”, que busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades assistenciais do município, um número veio à tona sobre a destinação do imposto de renda para pessoas físicas em Dourados.
Dados apresentados pela ação que é coordenada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com a administração municipal e instituições locais, indicam que, na última campanha (2024/20025), somente 3,6% dos contribuintes que fazem a declaração completa do Imposto de Renda destinaram recursos. O município tinha potencial para direcionar cerca de R$ 22,7 milhões, mas apenas R$ 839 mil foram efetivamente repassados aos fundos municipais — menos de mil participantes em um universo aproximado de 22 mil contribuintes aptos.
De acordo com o contador e presidente do Sindicato dos Contabilistas de Dourados, Sérgio Almir Wachter, esse cenário também ocorre em nível nacional, onde mais de 95% do potencial de destinação não é aproveitado. A campanha busca justamente alcançar esse público que não indica a doação ao Fundo da Criança e do Adolescente ou ao Fundo da Pessoa Idosa durante o preenchimento da declaração.
A presidente da OAB Dourados-Itaporã, Edna Bonelli, ressaltou a importância da campanha para garantir financiamento a projetos sociais. “Não basta boa vontade. Políticas públicas precisam de recursos, e essa é uma forma direta de ajudar quem mais precisa”, afirmou.
O promotor de Justiça Ricardo Rotunno destacou que há fiscalização rigorosa na aplicação dos valores, garantindo transparência e efetividade nos projetos aprovados por meio de editais. O Ministério Público Estadual acompanha de perto a destinação dos recursos pelos conselhos municipais.
A campanha orienta que contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo da Pessoa Idosa.
O procedimento é feito diretamente na declaração, na opção “Doações Diretamente na Declaração”, sem custo adicional. O valor é abatido do imposto devido ou somado à restituição. A expectativa é que, em 2026, Dourados amplie significativamente a adesão e converta parte desse potencial em investimentos sociais concretos.