Dourados
A Associação Brasileira das Vítimas da Covid-19 (Abravico) pediu à Justiça que a União repare os danos causados pela má gestão da pandemia em uma causa avaliada em cerca de R$ 200 milhões.
Na ação, ajuizada perante a 1ª Vara Federal de Dourados, a entidade requer indenizações às famílias das vítimas da doença, às crianças órfãs e a profissionais de saúde incapacitados para o trabalho, além da criação de um fundo para fomentar medidas e pesquisas.
Fundada em Dourados no ano de 2020, a Abravico tem sede na vila Cachoeirinha e tem como presidente o servidor público estadual José Mauro Quijada.
No documento, a entidade afirma que medidas sanitárias não provocaram os efeitos esperados por causa do "negacionismo e a omissão experimentada pelo governo federal e o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro".
A associação também cita a defesa de Bolsonaro pela cloroquina —medicamento definido como ineficaz contra o coronavírus pela OMS (Organização Mundial da Saúde), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e EMA (Agência Europeia de Medicamentos)— e o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, que sugeriu o indiciamento do presidente pela sua atuação durante a pandemia.
"Verifica-se, portanto, que o governo federal, tanto na pessoa do presidente Jair Bolsonaro, quanto pelo Ministério da Saúde, promoveu adversidades aos interesses públicos por defender o uso de medicamentos que, comprovadamente por inúmeros estudos científicos e autoridades, não possuem nenhum benefício ao tratamento precoce e à contaminação pela covid-19."
A Abravico pede as seguintes quantias como forma de indenização:
R$ 100 milhões a serem destinados a órgãos e entidades com projetos direcionados às pessoas atingidas pelo vírus, alegando reparação por danos morais coletivos;
Indenização no valor mínimo de R$ 150 mil às famílias de mortos em decorrência da covid-19;
R$ 75 mil aos sobreviventes da covid-19 que ficaram com sequelas da doença;
R$ 150 mil de indenização às crianças órfãs da covid-19;
R$ 50 mil de indenização aos profissionais de saúde que ficaram incapacitados para o trabalho;
R$ 150 mil aos dependentes em caso de morte desses profissionais de saúde.
A associação ainda solicita a criação de um fundo patrimonial para a destinação de R$ 10 milhões, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de ações e pesquisas voltadas à reparação dos danos causados pelo coronavírus no Brasil.