Dourados
A taxa de lixo tem oscilado de R$ 10,00 a R$ 1 mil reais mensais no município de Dourados. A discrepância da cobrança foi exposta pelo deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) durante sua explicação pessoal, na sessão desta terça-feira (15). O parlamentar cobrou bom senso do Executivo Municipal e que a Prefeitura possa rever a cobrança da taxa de lixo e quem sabe estudar a possibilidade de estabelecer um teto máximo para o valor do tributo, como ocorre em outros municípios do Mato Grosso do Sul.
Em Dourados, a taxa do lixo está embutida na conta de água dos cidadãos e o valor, em muitos casos, chega a ultrapassar o montante pago pela água consumida. O deputado ainda ressaltou que a cobrança dos dois tributos de forma única equivale a uma ‘venda casada’ e classifica a água como um bem essencial à vida.
Como alternativa, para amenizar os impactos no bolso do contribuinte que não tem a mínima condição de pagar taxas tão exorbitantes pela coleta do lixo, Barbosinha rogou a sensibilidade do diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro e do governador Reinaldo Azambuja para promover um desmembramento dos serviços na fatura para que muitas famílias e pequenos empreendedores não sejam prejudicados, caso não consigam arcar com os custos desta taxa. “O ideal seria ter campos distintos, ter um código de barras para pagamento da conta de água, um outro código referente a taxa de lixo e um terceiro com a cobrança dos dois serviços”, propôs o parlamentar.
Na avaliação do deputado, o município não está apenas transferindo a totalidade de todo o custo do serviço de coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos, como colocando, também, na conta do consumidor o custo administrativo do gerenciamento deste serviço. “Agora, quando o consumidor começa a receber suas contas, num momento extremamente difícil da pandemia, que tem gente passando fome e comércio fechando as portas porque não consegue pagar o aluguel, é preciso estabelecer critérios justos para o pagamento da taxa do lixo. É uma cobrança sem critério, sem explicação”, defendeu Barbosinha ao reforçar que sua missão é de ser: “um grande guardião da cidadania para sempre gerar a defesa do consumidor”.
Contas que não batem
Em uma das contas a que o deputado douradense teve acesso, de uma igreja, o consumo de água do mês é de R$ 49,50, já o valor cobrado de taxa do lixo, mensal, é de R$ 298,32. Um total anual de R$ 3.579,84. Já em um quiosque que vende água de coco e garapa na cidade o valor da água é de R$ 20,00 e a taxa do lixo é de R$ 739,46 por mês, o que equivale a R$ 8.873,52, ano. Um outro empreendimento paga de água R$ 1.261,58 e a taxa do lixo deste empreendimento é de R$ 508,05, ou R$ 6.096,60 ao ano. Essa discrepância na cobrança mostra que terrenos próximos, na mesma quadra com a mesma metragem, têm valores diferenciados em mais de 300% na cobrança do tributo.
O cidadão que julgar o pagamento do tributo muito fora do seu orçamento, pode entrar com recurso na Prefeitura de Dourados para que os valores sejam revistos, mas para isso precisa pagar uma taxa de R$ 23,00. “É um absurdo imposto a um cidadão que já sofre com a alta taxa que lhe é cobrada. Imagine as pessoas mais humildes. Qual a capacidade dele em pagar essa taxa e fazer esse recurso?”, completou o deputado.
Dourados, desde 2005 possui aterro sanitário (requisito necessário de acordo com o Novo Marco Regulatório do Saneamento de 2020 que autoriza a implantação da taxa do lixo) e o município sempre teve o serviço de coleta de lixo eficiente, sendo referência para Mato Grosso do Sul e todo Centro-Oeste. Na opinião de Barbosinha se Dourados, no decorrer desses anos, fruto do excelente trabalho dos coletores ou garis, já vinha prestando esse serviço com excelência, isso significa que ele já estava contemplado dentro do orçamento municipal, inclusive na cobrança do IPTU.
“Se temos aterro sanitário e se o município tem dado conta de manter este serviço, por qual razão instituir uma taxa tão elevada? “questionou o deputado ao lembrar que existem municípios no Mato Grosso do Sul que sequer possuem aterro sanitário e as taxas de serviços de lixo são infinitamente menores. Barbosinha citou o exemplo de Rio Brilhante onde as taxas de lixo variam de R$ 10,00 (mínimo) e R$ 40,00 (máximo). Em Fátima do Sul o cenário é semelhante e a taxa de lixo em locais em que a coleta é feita diariamente, como nos casos das principais avenidas e em frente ao mercado da cidade, o tributo é de R$ 29,30, onde o caminhão da coleta passa duas vezes por semana o valor é de R$ 9,30 e onde passa três vezes por semana o valor é de R$ 14,52. O parlamentar lembrou que essas duas cidades, que não possuem o aterro sanitário, enviam o lixo coletado para o aterro privado de Dourados.
O parlamentar cobrou uma providência do município de Dourados, sob pena de ter uma quantidade imensa de ações, da possibilidade de repetição do indébito, e até de arguição de inconstitucionalidade da lei municipal, por ferir o princípio da proporcionalidade, da razoabilidade e por acabar perdendo a característica de taxa para se caracterizar em confisco.