Dourados
A Câmara Municipal de Dourados realizou, nesta segunda-feira (5), a 14ª Sessão Ordinária no ano legislativo e, na pauta, a segurança de mulheres e o combate ao assédio e violência sexual em vias públicas do município. Proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei que institui a campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”. Os vereadores aprovaram ainda decretos legislativos que concedem Diploma de Honra ao Mérito para personalidades douradenses.
Durante a 14ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Dourados aprovou, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do vereador Franklin Schmalz (PT), que institui a campanha permanente “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”. A proposta tem como foco a conscientização e o enfrentamento ao assédio e à violência sexual contra mulheres em espaços públicos urbanos e rurais do município.
A campanha busca garantir a proteção da dignidade sexual das mulheres e reforçar o combate a todas as formas de violência nesse contexto. Entre os objetivos do projeto estão a promoção dos direitos humanos das mulheres nas esferas doméstica, familiar e comunitária, além da defesa do papel do Estado em assegurar condições para o pleno exercício de direitos fundamentais, como segurança, saúde, justiça e convivência social.
Aprovado por unanimidade, o texto deve retornar ao plenário para segunda discussão e votação na próxima semana e, se receber mais uma vez a aprovação dos vereadores, será enviado para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.
Em segunda votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 047/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção de Dourados – GAAD Acolher.
Homenagens
Os vereadores aprovaram ainda diversos Decretos Legislativos que concedem Diploma de Honra ao Mérito à personalidades em reconhecimento aos bons serviços prestados ao município e à sociedade douradense. Nesta lista estão o Sr. Nilson Costa dos Santos, Sr. Fábio Mascarenhas Dutra, Sr. Luiz Felipe Alves Cassemiro, Srª. Gianni Dias Aguillar Nogueira, Sr. Valter Lavandoski Toniazzo, Srª. Lilian Tamy Iguma, Sr. Harley Nonato de Oliveira, Sr. Adrian Decian, Sr. Rodolfo Oliveira Nogueira, Sr. Osmar Rodrigues Caires, Sr. Reinaldo Azambuja, Sr. Walter Benedito Carneiro, Sr. Cláudio Vieira Ramos, Sra. Franciéle Aparecida Corneli, Sr. João Eduardo Barbosa Rocha, Sr. Alberto Alves dos Santos, Sr. Hélio Guisso e ao governador do Estado, Eduardo Riedel.
Outra homenagem concedida pelos vereadores é alusiva à 59ª Expoagro, que começa na próxima sexta-feira (9), no Parque de Exposição João Humberto de Carvalho. O evento, considerado o maior do Mato Grosso do Sul, recebe o Diploma de Jubileu de Cereja com aprovação unânime, em reconhecimento à importância para economia e cultura de Dourados.