Dourados
Marçal Filho destaca a importância do diálogo com os representantes dos servidores municipais e a valorização profissional da categoria- Crédito: A. Frota
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na sessão desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Marçal Filho que concede reajuste salarial aos servidores da administração direta e indireta do município. O texto abrange tanto o magistério quanto as demais categorias do funcionalismo público municipal.
Para os profissionais do magistério, o aumento será de 6,27%, em conformidade com o Piso Salarial Profissional Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. Já para os servidores das demais carreiras, o reajuste será de 5,48%, correspondente ao índice IPCA acumulado nos últimos 12 meses, com retroatividade a 1º de abril de 2025.
Os percentuais foram definidos após quatro reuniões entre a Prefeitura e os representantes do Sinsemd, Singmd e Simted, além de outras entidades sindicais.
Segundo o prefeito Marçal Filho, a antecipação das negociações com os sindicatos, iniciadas ainda em fevereiro, representa um novo modelo de gestão baseado no diálogo e na valorização do servidor. “Estamos inaugurando uma nova fase. Valorizar o servidor é garantir serviços de qualidade à população”, destacou.
O pagamento das diferenças retroativas será realizado de forma parcelada, a partir de junho, conforme cronograma a ser regulamentado no prazo de até 30 dias após a publicação da lei. Os valores também se estenderão a aposentados, pensionistas e contratados, com base na tabela salarial correspondente. Para os agentes comunitários de saúde e de endemias, cujos vencimentos já foram reajustados com base no salário mínimo de janeiro, o aumento não se aplica.
O impacto do reajuste não comprometerá o limite legal de despesa com pessoal, que deverá atingir 51,28% da receita corrente líquida em 2025. Para custear o aumento, serão utilizados recursos próprios do município, além de transferências constitucionais e legais, como SUS e Fundeb.
A título de planejamento fiscal, os retroativos dos professores serão pagos nas folhas de julho, setembro e novembro. A medida também visa evitar que o reajuste afete a incidência de alíquotas maiores do Imposto de Renda sobre os salários.