Câmara vota aumento do número de vereadores, reajuste salarial dos parlamentares e do prefeito

Vereadores da Câmara Municipal de Dourados devem votar quatro projetos polêmicos nesta segunda-feira (11). Três deles se referem ao Legislativo - aumento da quantidade de vereadores, reajuste salarial e a volta da verba de gabinete -, e um do Executivo - reajuste do salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais. A sessão começou às 15h e deve prosseguir até o final da noite.

Atualmente o Legislativo é composto por 19 parlamentares e na legislatura do ano que vem saltará para 21, se for aprovado. O aumento de cadeiras se dá em consideração ao quantitativo de habitantes do município. A legislação permite que, entre 160 mil e 300 mil habitantes, pode haver até 21 parlamentares. Último censo do IBGE colocou Dourados com 243 mil moradores.

Já o projeto que trata do reajuste salarial dos parlamentares traz no texto que o aumento só deve ocorrer a partir de janeiro de 2025. A fixação subsídio mensal, se aprovado, passará para R$ 17.387,32. Atualmente é de R$ 12.661,13, mas com descontos obrigatórios cada vereador recebe, hoje, R$ 9.428,50. O reajuste ocorre com base no valor do salário do deputado estadual de MS e o tamanho da população do município.

A volta da verba de gabinete é outro projeto em votação. A proposta da Mesa Diretora da Câmara fixa cota de gastos de até R$ 8.800 por vereador, para custear despesas exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, como gasto de combustível, consultoria, assinatura de internet, entre outros.

Já o projeto de Lei que trata sobre o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários do município, fixa aumento de 21,21% a partir de 1º de janeiro de 2025. O salário do prefeito, atualmente, é de R$ 13.804,56.

O presidente da Câmara Municipal, Laudir Munaretto (MDB) diz que o reajuste salarial dos vereadores, o aumento de parlamentares na Casa de Leis e o retorno da verba de gabinete não criará novas despesas à Casa de Leis. Isso porque a prefeitura, por lei, repassa à Câmara um percentual de receita tributária, chamado de duodécimo, e caso venha a ser aprovado os projetos de lei, não haverá aumento de repasse do duodécimo, que todos os anos é devolvido à prefeitura uma parcela de sobra.