Dourados
O projeto de lei que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Dourados será votado hoje (28) na Câmara. A sessão tem início às 15h e também será transmitida pelo Canal no YouTube (http://bit.ly/CMDaovivo).
De iniciativa do vereador Elias Ishy (PT), o tema do PL passou por vários debates e foi construído com diversas entidades que entendem a necessidade de garantir as cotas, reparando desigualdades históricas aos grupos socialmente marginalizados. O vereador retirou o projeto de sua autoria, para ser substituído por um do Governo. A Procuradoria entende que esse deve partir do Executivo e não do Legislativo.
“Para que futuramente o PL não seja alvo de ações por essa interpretação, me reuni com as entidades e, em tratativas com os envolvidos, desde que não desvirtue o que foi arduamente construído com o Movimento Social Negro e Indígena, nós abrimos o diálogo e aceitamos”, afirma. Segundo ele, apesar da iniciativa do mandato, o que ele quer é resolver o assunto, independente de quem seja o autor.
Ishy destaca o trabalho do Quintal de Palmares (Centro Cultural de Divulgação e Valorização das Culturas Africanas e Afro-brasileiras), do Comafro (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros), do Cepegre (Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia), do NEAB/UFGD (Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da Universidade Federal da Grande Dourados), do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e da OAB 4ª Subseção de Dourados e Itaporã. “Sem a mobilização dos movimentos sociais a luta não seria possível”, finaliza.