Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir ao Refis com 70% de desconto em juros e multas

Os contribuintes de Dourados têm até o dia 30 de setembro para aproveitar a terceira etapa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece desconto de 70% nos juros e multas para quem quitar tributos municipais em atraso à vista. A iniciativa, lançada pela Prefeitura de Dourados, busca incentivar a adimplência, aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais.

Quem optar pelo pagamento parcelado dos débitos também conta com condições especiais: até a mesma data, é possível aderir ao programa com desconto de 35% sobre juros e multas, desde que a primeira parcela seja paga ainda em setembro. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas, com entrada de 10% do valor da dívida — ou 15% nos casos de débitos acima de R$ 100 mil.

Podem aderir contribuintes com débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Ficam de fora apenas dívidas oriundas de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte. Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão ao Refis suspende a execução fiscal durante o período de parcelamento.

A secretária municipal de Fazenda, Suelen Nunes Venâncio, explica que a medida é fundamental para equilibrar as contas do município. “O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados. Este ano tivemos queda acentuada na arrecadação em relação a 2024, e essa iniciativa ajuda a amenizar o impacto”, destacou.

Em outubro terá início a quarta fase do Refis 2025, mas com descontos menores: 60% para pagamento à vista e 30% para parcelamento.