Dourados
18/05/2021 15h28 - Da redação
Lutar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes é um dever de toda sociedade e a OAB 4ª Subseção de Dourados é ativa nessa luta e está promovendo ações em prol da causa, através da Comissão. Nesse mês de maio, uma das principais ações foi a colaboração para a implementação do Plano Municipal de enfrentamento, que ampara às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, um projeto realizado pelo Conselho municipal dos Direitos da criança e do adolescente de Dourados, sob a orientação do Ministério Público e da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que já se encontra publicado no diário oficial do município desde o dia 05 de maio de 2021. O plano visa a criação a implementação da escuta especializada no município conforme a LEI DA ESCUTA PROTEGIDA. Lei 13.431/17.
Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. Assim como a implementação de um centro integrado para o atendimento das crianças e adolescentes, para que não ocorra a violência institucional.
A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Kátia Petelin, explicou a importância desse Dia de combate ao abuso e exploração sexual. "A data de hoje dá visibilidade a um crime bárbaro que chocou o Brasil, em 1973, quando a menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, no Espirito Santo foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba; os autores do crime não foram punidos. Temos que diariamente lutar para que casos como o de Araceli não fiquem impunes. Nesse mês, estamos com a campanha do ‘Maio Laranja’ que tem a missão de conscientizar a todos sobre o enfrentamento a violência sexual infantojuvenil. Nossa meta enquanto Comissão de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente é mobilizar a rede de proteção e cuidado e juntamente com esses atores mobilizar a sociedade para que denuncie; pois quem ama protege, quem protege, cuida e quem cuida mobiliza a todos. Dessa forma queremos fazer um trabalho bonito para erradicar o ciclo de violência em nossa cidade", destacou.
De acordo com o Presidente Alexandre Mantovani "A OAB é uma colaboradora da campanha, ajudando a levar informação para a sociedade, incentivando as denúncias e até mesmo recebendo denúncias, pois mesmo não sendo ambiente policial, temos as Comissões de Defesa da Criança e Adolescente e também de Direitos Humanos, com advogados e advogadas capacitados para darem as devidas orientações em casos como esses. Havendo alguma suspeita também é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona 24h, todos os dias. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191", ressaltou Mantovani.