Dourados
Programa oferece apoio mensal e busca lares temporários para crianças e adolescentes afastados por decisão judicial
O serviço de acolhimento em “Família Acolhedora” ocorre em residências familiares inseridas nas comunidades do município de Dourados e atenderá crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva judicial - Foto: Divulgação
A Prefeitura de Dourados abriu inscrições para o programa “Família Acolhedora”, voltado a pessoas interessadas em oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por decisão judicial. O chamamento público foi oficializado por meio de edital publicado no Diário Oficial.
As inscrições começam em 1º de abril e seguem até 1º de junho de 2026. Os interessados podem se inscrever presencialmente na sede do serviço, na Rua Hiran Pereira de Matos, 1520, Vila Mary, ou pela internet.
O programa atende crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29 dias que passaram por situações como abandono, negligência, violência ou abuso, e precisam de um ambiente seguro até que possam retornar à família de origem ou sejam encaminhados para outra solução definitiva.
Para integrar o programa, é necessário ter mais de 21 anos, independentemente de estado civil, e contar com o consentimento de todos os moradores da residência. Também é exigido que a família tenha disponibilidade para acompanhar a criança ou adolescente e receba visitas da equipe técnica responsável.
Outros critérios incluem condições adequadas de moradia e a ausência de dependência química entre os membros da família.
A inscrição exige a apresentação de documentos pessoais, comprovantes de residência e renda, além de certidões negativas e avaliações de saúde física e mental dos adultos da casa.
As famílias selecionadas recebem uma bolsa mensal equivalente a meio salário mínimo como incentivo pelo acolhimento. Além disso, é disponibilizado um valor de um salário mínimo por criança ou adolescente acolhido para custear despesas.
Em casos que envolvam necessidades especiais, pode haver um adicional de meio salário mínimo, mediante comprovação médica ou determinação judicial.
Os repasses são feitos mensalmente, por depósito bancário, e a família pode acolher mais de uma criança, desde que sejam irmãos.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados, com acompanhamento do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A iniciativa busca garantir proteção, cuidado e convivência familiar a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo um ambiente acolhedor enquanto a situação familiar é regularizada.