Dourados
13/02/2021 09h08
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2021
Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações. A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual PROF. JOSÉ PEREIRA LINS, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à RUA FLÁVIO SEABRA CALIXTO nº 525, Bairro Vila São Braz, CEP 79.843-255, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 02.585.924/0428-01, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) LUZIA SOUZA DA SILVA FREIRE, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 14:00 horas do dia 5 de Março de 2021, na Escola Estadual PROF. JOSÉ PEREIRA LINS, localizada à RUA FLÁVIO SEABRA CALIXTO nº 525, Bairro Vila São Braz, CEP 79.843-255, município de DOURADOS/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas