Edital de chamada pública EE Abigail Borralho

EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2024

Chamada Pública N. 02/2024, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual ABIGAIL BORRALHO, com sede localizada à AV. MARCELINO PIRES nº 696, Bairro centro, CEP 79.820-101, município de DOURADOS/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 33.121.187/0001-30, representada, neste ato, pelo(a) seu(ua) Presidente, o(a) Sr.(a) Shirlei Mary Figueiredo, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 2º semestre/2024.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 15:00 horas do dia 3 de Setembro de 2024, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual ABIGAIL BORRALHO, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.