Dourados
Área da Fazenda Che Cay, em Picadinha, será incorporada ao processo de regularização da comunidade Dezidério Felipe de Oliveira, reconhecida como remanescente de quilombo
O Incra autorizou a aquisição de parte da Fazenda Che Cay, localizada na região do distrito de Picadinha, em Dourados, pelo valor de R$ 34,1 milhões, para avançar no processo de regularização fundiária do Território Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União e assinada pelo superintendente regional do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva. A área adquirida possui 628,1934 hectares e está registrada na comarca de Itaporã.
De acordo com o documento, o imóvel pertence à Agropecuária Checay Ltda, que aceitou realizar a venda administrativa ao instituto pelo valor acordado entre as partes. O pagamento será efetuado após a formalização da escritura pública de compra e venda.
Embora a comunidade quilombola já utilize parte da área atualmente, o espaço ainda não corresponde à totalidade reivindicada para a titulação definitiva do território tradicional.
A aquisição integra o processo previsto na Constituição Federal para regularização de terras de comunidades remanescentes de quilombos. O procedimento tem como base o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que assegura o direito dessas populações à posse definitiva de seus territórios.
Segundo o Incra, a decisão considerou pareceres técnicos e jurídicos favoráveis, além da concordância do proprietário da fazenda. O Conselho de Decisão Regional do órgão também aprovou a operação.
A portaria estabelece ainda que o vendedor deverá apresentar documentação comprovando a regularidade do imóvel, incluindo quitação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) referente aos últimos cinco anos e situação regular do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).
O documento também determina que eventuais dívidas trabalhistas, ações judiciais envolvendo empregados, indenizações ou obrigações relacionadas ao imóvel permanecerão sob responsabilidade do vendedor.
A comunidade quilombola Dezidério Felipe de Oliveira teve o processo de reconhecimento iniciado em 2005. Quase dez anos depois, o Incra reconheceu oficialmente a área como território remanescente de quilombo, declarando uma extensão total de 3.538,6215 hectares, dos quais 1.696,5738 hectares correspondem à ocupação da comunidade.
Segundo registros do instituto, a origem da comunidade de Picadinha remonta ao ano de 1907, quando Dezidério Felipe de Oliveira, ex-escravizado vindo de Uberlândia, em Minas Gerais, recebeu posse provisória de terras na região da cabeceira do Rio São Domingos e fundou o núcleo que deu origem à comunidade quilombola.